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Tipo: Dissertação
Título : Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil
Autor : Maia, Manuella Oliveira Toscano
Tutor: Júnior, William Paiva Marques
Palabras clave en portugués brasileño: Populismo penal midiático;Telejornalismo policial;Liberdade de expressão;Regulamentação da mídia;Direitos fundamentais;Meta teoria do direito fraterno
Palabras clave en inglés: penal media populism;police journalism;freedom of expression;media regulation;fundamental rights;Meta Theory of Fraternal Law
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Fecha de publicación : 2025
Citación : MAIA, Manuella Oliveira Toscano. Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil. 2025. 137 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Esta dissertação tem como objetivo geral analisar criticamente o populismo penal midiático nos telejornais policiais brasileiros, com foco na ausência de regulamentação sobre a veiculação de conteúdos violentos na televisão aberta. Pretende-se compreender como a violência especularizada constrói um simbolismo em torno do "inimigo social" e gera manipulação da opinião popular, além de aumentar a seletividade penal. Para isso, inicialmente visa-se conceituar o populismo penal midiático e identificar seus principais elementos estruturantes. Em seguida, busca-se examinar os impactos da exposição sensacionalista da violência sobre os direitos fundamentais, como a presunção de inocência e a dignidade humana. Posteriormente, analisa-se a omissão legislativa brasileira diante da previsão constitucional do artigo 221 da CF/88. Ainda, comparam-se experiências internacionais de regulamentação da mídia televisiva sobre violência. Ao final, são propostas diretrizes normativas como alternativas ao modelo atual de comunicação sensacionalista. Quanto a metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e crítico, baseada em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a ausência de regulamentação eficaz sobre a exibição de conteúdos violentos na TV aberta brasileira contribui para a normalização da violência estatal e para a manutenção de discursos de ódio e exclusão. O estudo revela ainda que os programas policiais sensacionalistas violam sistematicamente os direitos da personalidade e os princípios constitucionais que regem a comunicação social. Propõe-se, ao final, a construção de um marco regulatório que concilie liberdade de expressão com os valores da dignidade humana, pluralidade e justiça social, conforme os fundamentos da Meta teoria do Direito Fraterno.
Abstract: This dissertation aims to critically analyze penal populism in the media as portrayed in Brazilian police television news, focusing on the lack of regulation regarding the broadcast of violent content on free-to-air TV. The objective is to understand how the spectacle of violence constructs a symbolism around the “social enemy” and manipulates public opinion, in addition to increasing penal selectivity. To achieve this, the study first seeks to conceptualize penal populism in the media and identify its main structural elements. It then examines the impacts of sensationalized violence on fundamental rights, such as the presumption of innocence and human dignity. Subsequently, it analyzes the legislative omission in Brazil in light of Article 221 of the Federal Constitution of 1988. The dissertation also compares international experiences of television media regulation concerning violence. Finally, it proposes normative guidelines as alternatives to the current model of sensationalist communication. In terms of methodology, this is a qualitative, exploratory, and critical research based on bibliographic and documentary review. The results indicate that the absence of effective regulation regarding the broadcast of violent content on Brazilian free-to-air television contributes to the normalization of state violence and the perpetuation of hate speech and social exclusion. The study also reveals that sensationalist police programs systematically violate personality rights and the constitutional principles governing social communication. In conclusion, the work proposes the development of a regulatory framework that reconciles freedom of expression with the values of human dignity, plurality, and social justice, in accordance with the principles of Fraternal Law.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81931
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/6552462230069170
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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