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Tipo: Dissertação
Título: Trabalho do cuidado não remunerado: desigualdades, juridicidade e litígios de família
Autor(es): Rolim, Ana Paula França
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Coorientador: Campos, Juliana Cristine Diniz
Palavras-chave em português: Trabalho do cuidado não remunerado;Desigualdade de gênero;Direito de família;Direito à igualdade;Feminismo materialista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: ROLIM, Ana Paula França. Trabalho do cuidado não remunerado: desigualdades, juridicidade e litígios de família. 2025. 173 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2025.
Resumo: O trabalho do cuidado não remunerado se reporta a um conjunto multifacetado fundamental de atividades de reprodução e manutenção da vida humana executado majoritária e historicamente por mulheres, repercutindo diretamente nas condições de exploração da mão de obra feminina de forma invisível e subvalorizada. Por escopo, esta pesquisa visa de forma precípua ao fomento da discussão sobre as consequências jurídicas do trabalho do cuidado não remunerado para a fruição do direito fundamental à igualdade, bem como aprofundar a relação entre essa realidade e o papel do Direito de Família, admitindo-o como primeiro eixo fático-jurídico de conexão com o trabalho cuidado. Por isso, no primeiro capítulo, estabeleço um arcabouço teórico- conceitual e histórico acerca do cuidado enquanto objeto de pesquisa acadêmica, extraído a partir de uma visão feminista e materialista, e contextualizo-o às crises do cuidado vivenciadas ciclicamente pela sufocamento das condições de reprodução social à luz das formulações de Nancy Fraser e aos contornos próprios dessa crise no Brasil com o aparato teórico de Nadya Guimarães e Helena Hirata. No segundo capítulo, apresento e analiso dados quantitativos mais atualizados da PNAD-C acerca dos afazeres domésticos e do cuidado de pessoas; adiante, examino o percurso histórico de invisibilização do trabalho do cuidado não remunerado a partir de sua despolitização, seu ocultamento por muito tempo das estatísticas socioeconômicas e dos estudos econômicos e a perniciosa herança colonial escravista brasileira responsável pela coisificação de mulheres negras e indígenas e o esvaziamento do valor de seus trabalhos. No último capítulo, costuro essa realidade de desigualdades ao Direito Constitucional por meio do direito fundamental à igualdade e o valor de oportunidades perdidas pelas mulheres sobrecarregadas pelo cuidado não pago; em seguida, investigo a juridicidade do cuidado por meio da busca de seu sentido semântico no ordenamento jurídico pátrio, traçando uma cartografia e identificando o conteúdo jurídico do cuidado como um direito e como um dever. Ainda, nesse ínterim, construo uma crítica ao esvaziamento do valor econômico do cuidado pela retórica do amor, a partir da Teoria Geral do Afeto de Conrado Paulino e Cristiano Chaves. Alfim, trato dos litígios de família e teço considerações de estratégias para burlar a sistemática desvalorização do trabalho do cuidado no Judiciário. Quanto ao método científico utilizado, a pesquisa é indutiva – pois busca preencher uma lacuna consistente na identificação da juridicidade do cuidado no Direito brasileiro, bem como os índices que descortinam a realidade vivenciada no cotidiano dos brasileiros no quesito de participação e tempo dedicado a tal elemento, para ao fim responder à hipótese do desequilíbrio da vivência do direito à igualdade pela perspectiva da divisão sexual do trabalho e acúmulo de jornadas entre jornada produtiva (trabalho assalariado) e reprodutiva (trabalho não remunerado de cuidado). Em relação à abordagem do problema, aderiu-se à pesquisa quali-quanti, porquanto tanto são referenciados dados estatísticos quantitativos, quanto análises de fenômenos sociais.
Abstract: Unpaid care work refers to a fundamental multifaceted set of activities for the reproduction and maintenance of human life, mostly and historically performed by women, directly impacting the conditions of exploitation of female labor in an invisible and undervalued way. By scope, this research aims primarily to foster discussion on the legal consequences of unpaid care work for the enjoyment of the fundamental right to equality, as well as to deepen the relationship between this reality and the role of Family Law, admitting it as the first factual-legal axis of connection with care work. Therefore, in the first chapter, I establish a theoretical-conceptual and historical framework about care as an object of academic research, extracted from a feminist and materialist perspective, and contextualize it to the crises of care experienced cyclically by the suffocation of the conditions of social reproduction in light of the formulations of Nancy Fraser and to the specific contours of this crisis in Brazil with the theoretical apparatus of Nadya Guimarães and Helena Hirata. In the second chapter, I present and analyze more upto-date quantitative data from the PNAD-C regarding household chores and caregiving. I then examine the historical path of invisibility of unpaid care work, based on its depoliticization, its long-standing concealment from socioeconomic statistics and economic studies, and the pernicious Brazilian colonial slavery legacy responsible for the objectification of black and indigenous women and the devaluation of their work. In the last chapter, I link this reality of inequality to constitutional law through the fundamental right to equality and the value of opportunities lost by women overburdened by unpaid care work. I then investigate the legality of care by seeking its semantic meaning in the national legal system, mapping it and identifying the legal content of care as a right and a duty. In the meantime, I also construct a critique of the emptying of the economic value of care through the rhetoric of love, based on the General Theory of Affection by Conrado Paulino and Cristiano Chaves. Finally, I address family disputes and consider strategies to circumvent the systematic devaluation of care work in the Judiciary. As for the scientific method used, the research is inductive – as it seeks to fill a consistent gap in the identification of the legality of care in Brazilian Law, as well as the indices that reveal the reality experienced in the daily lives of Brazilians in terms of participation and time dedicated to this element, in order to ultimately respond to the hypothesis of the imbalance in the experience of the right to equality from the perspective of the sexual division of labor and the accumulation of working hours between productive (paid work) and reproductive (unpaid care work). Regarding the approach to the problem, the research adopted a quali-quanti approach, as both quantitative statistical data and analyses of social phenomena are referenced.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80974
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0841902641785294
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/8370117370517235
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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