Suscribirse para recibir un correo electrónico cada vez que se introduzca un ítem en esta colección.

Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2026	O controle de convencionalidade no Brasil: desafios teóricos e práticos da compatibilização normativo-hermenêutica	Matias, Pedro Henrique Soares	Dissertação
2026	Os desafios à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas plataformas digitais	Pinto, Joanna Alencar Rolim França	Dissertação
2026	Federalismo brasileiro em tempos de crise sanitária: paradigmas decisórios no Supremo Tribunal Federal com enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional da política de saúde	Barbalho, Bruno Lima	Dissertação
2026	A aplicação das medidas executivas atípicas nas execuções fiscais: uma análise à luz da efetividade da decisão judicial e dos direitos fundamentais	Leal, Thaís Coelho	Dissertação
2026	Marco regulatório brasileiro das eólicas offshore e transição energética justa: efetividade potencial à luz dos direitos das comunidades tradicionais	Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da	Dissertação
2026	Violência política de gênero: Lei nº 14.192/2021 e a vivência das deputadas na Assembleia Legislativa do Ceará na legislatura 2023-2026	Ferreira, Lia Kécia de Araújo	Dissertação
2026	O CBAM europeu e o Brasil: reforma tributária, mercado de carbono e os desafios da adequação	Machado, Lara Ramos de Brito	Dissertação
2026	A investigação defensiva como garantia fundamental e sua função de contraponto epistêmico ao inquérito policial para o desenviesamento na formação das provas	Pereira Júnior, Fernando Antônio Holanda	Dissertação
2025	Previdência social brasileira: entre a construção do déficit e as alternativas para o alcance da sustentabilidade	Sousa, Patrícia Lima de	Dissertação
2026	Mutação constitucional: uma análise crítica sobre os limite da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)	Bessa, Daniele Sousa	Dissertação
2026	Mulheres no poder judiciário: a participação feminina no TJCE à luz da política nacional de equidade de gênero do CNJ	Alexandrino, Carla Dandara Pinheiro	Dissertação
2026	Herança digital: um desafio ao ordenamento jurídico brasileiro	Melo, Jadyohana de Oliveira	Dissertação
2025	Democracia sem barreiras: o direito fundamental à participação política das pessoas com deficiência	Feitosa, Paulo Roberto Magalhães	Dissertação
2025	Legalidade finalística e a materialidade constitucional da democracia direta no direito administrativo	Queiroz, Thiago Fragoso	Dissertação
2025	“Aqui é o crime, não é o creme”: facções criminosas, ética do crime e política criminal no estado do Ceará	Saraiva, Lívia Girão	Dissertação
2023	O repasse da cota parte do ICMS aos Municípios Cearenses com base em índices de qualidade e a promoção de Direitos Fundamentais	Soares, Amária Maxine Cordeiro	Dissertação
2025	Justiça reprodutiva e igualdade de gênero: análise de políticas públicas decoloniais na efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres	Araújo, Pedrita Maria Carneiro	Dissertação
2025	Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil	Maia, Manuella Oliveira Toscano	Dissertação
2025	Justice gap e a metateoria do direito fraterno: uma análise da efetividade da função jurisdicional do Estado brasileiro	Medeiros, Thales Carneiro	Dissertação
2025	Efeito dessocializador no sistema carcerário do Estado do Ceará	Correia, Filipe Brayan Lima	Dissertação