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Tipo: Dissertação
Título: Previdência social brasileira: entre a construção do déficit e as alternativas para o alcance da sustentabilidade
Autor(es): Sousa, Patrícia Lima de
Orientador: Matias, João Luís Nogueira
Palavras-chave em português: Seguridade social;Orçamento público;Reformas previdenciárias
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: SOUSA, Patrícia Lima de. Previdência social brasileira: entre a construção do déficit e as alternativas para o alcance da sustentabilidade. 2025. 108 f. : Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2025.
Resumo: A presente pesquisa se propõe a analisar o orçamento da Previdência Social, enquanto parte indissociável da Seguridade Social, a fim de averiguar a amplitude do suposto déficit, que vem justificando drásticas reformas. Para compreender o atual cenário, foram examinados dados estatísticos e orçamentários, extraídos de fontes oficiais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contemplando também projeções futuras. Ademais, ao analisar do orçamento de forma integrada, foram empregadas contribuições de renomados autores que pesquisam o tema, entre eles Denise Gentil, Ivanete Boschetti e Rogério Nagamine Costanzi. Como aporte teórico para a análise da dilapidação de receitas e dos diversos mecanismos de mitigação das contribuições sociais, foi analisado o relatório da CPIPREV, cujas considerações oferecem embasamento à constatação de que os argumentos reformistas tendem a obscurecer os desvios ocorridos. A análise do material empírico evidenciou que, apesar da acelerada transição demográfica e das transformações culturais associadas à chamada geração Z, o Brasil dispõe de capacidade econômica para assegurar a sustentabilidade do sistema de proteção social. Nesse sentido, foram examinadas variadas possibilidades de ajuste na gestão previdenciária, contemplando desde modelos híbridos, contas virtuais e contribuições setoriais, até alterações nos critérios de elegibilidade. A análise comparada dessas alternativas, contudo, demonstrou que soluções estritamente paramétricas são insuficientes para garantir a sustentabilidade no longo prazo. Isso porque o orçamento carece de profundas revisões, com ênfase na reavaliação das despesas públicas, sobretudo no que se refere às renúncias fiscais e aos efeitos deletérios das recentes reformas. Ademais, impõe-se a ampliação do investimento em políticas voltadas ao fortalecimento da governança pública e à formalização do trabalho.
Abstract: This research aims to analyze the Social Security budget as an inseparable part of Social Protection, in order to assess the extent of the alleged deficit that has been used to justify drastic reforms. To understand the current scenario, statistical and budgetary data were examined, drawn from official sources such as the National Social Security Institute (INSS), the National Association of Tax Auditors of the Brazilian Federal Revenue (ANFIP), and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), also considering future projections. Furthermore, in analyzing the budget in an integrated manner, contributions from renowned authors who study the subject were employed, among them Denise Gentil, Ivanete Boschetti, and Rogério Nagamine Costanzi. As a theoretical basis for analyzing the depletion of revenues and the various mechanisms for mitigating social contributions, the CPIPREV report was examined, whose considerations provide support for the finding that reformist arguments tend to obscure the deviations that have occurred. The analysis of the empirical material revealed that, despite the accelerated demographic transition and cultural transformations associated with the so-called Generation Z, Brazil has the economic capacity to ensure the sustainability of the social protection system. In this regard, various possibilities for adjustment in social security management were examined, ranging from hybrid models, virtual accounts, and sectoral contributions to changes in eligibility criteria. However, the comparative analysis of these alternatives demonstrated that strictly parametric solutions are insufficient to guarantee long-term sustainability. This is because the budget requires profound revisions, with an emphasis on reassessing public expenditures, especially regarding tax exemptions and the harmful effects of recent reforms. Moreover, it is imperative to expand investment in policies aimed at strengthening public governance and formalizing employment.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84786
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8192937377585273
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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