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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	A possibilidade de pagamento do preço por criptomoeda no contrato de compra e venda	Lima, Letícia Melo Nogueira	TCC
2022	Atividade externa incompatível com o controle e avanços tecnológicos: análise acerca da perda de eficácia do art. 62, I da CLT a partir da possibilidade de controle via softwares	Oliveira, Lia Adriane Rocha de	TCC
2022	A (im) possibilidade de redução da maioridade penal à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Barbosa, Liana Raylla de Sousa	TCC
2022	O abandono afetivo e a mediação como ferramenta adequada para gerir conflitos familiares	Façanha, Louyzyana Nascimento Martins	TCC
2022	A competência suplementar dos estados para legislarem sobre a proteção ambiental na zona marinha: os reflexos da ADI 6218/RS	Sousa, Lucas Saraiva de Alencar	TCC
2022	Efetivação da liberdade de expressão e de imprensa perante o ordenamento jurídico brasileiro e sua transformação diante das novas mídias de comunicação	Vieira, Luis Fernando Ribeiro Serpa Fernandes	TCC
2022	As Zonas Especiais de Interesse Social como instrumento de efetivação do direito à moradia em Fortaleza: um histórico de luta	Silva, João Vito Castro	TCC
2022	O princípio da anterioridade e a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS DIFAL nas operações de circularização de mercadorias no exercício de 2022	Magalhães, Joaquim Victor Bezerra	TCC
2022	Análise da (in)vialibidade do imposto único à luz das normas gerais, principiológicas e das técnicas do direito tributário	Bezerra Filho, José Maxtilley Oliveira	TCC
2022	A incidência da técnica de ampliação do colegiado nas apelações cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e suas implicações práticas	Mulatinho, Júlia Carvalho	TCC
2022	Mecanismos de democracia direta: o contraste dos modelos brasileiro e suíço de iniciativa popular	Santos, Kauan Duarte Gondim dos	TCC
2022	Perspectivas para os métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito internacional: um estudo comparado entre as convenções de Nova York (1958) e Singapura (2019)	Temóteo, Lara Muniz	TCC
2022	Planejamento urbano participativo de interesse social em Fortaleza: uma análise sobre a construção do Plano Integrado de Regularização Fundiária em zonas especiais	Ferreira, Layessa Edwiges Vieira	TCC
2022	Violência política de gênero vivenciada por mulheres candidatas e eleitas: necessidade da implementação de um combate jurídico efetivo	Gondim, Letícia Oliveira	TCC
2022	A multiparentalidade e os efeitos sucessórios: as repercussões do reconhecimento da multiparentalidade na sucessão pelos ascendentes	Cavalcante, Leticia Vivianne Duarte	TCC
2022	Um estudo acerca da prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas: a identificação de casos em habeas corpus no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ)	Amâncio, Lia Débora Abreu	TCC
2022	Limites necessários ao pleno exercício do poder de polícia no Estado Democrático de Direito	Oliveira, Luiz Cleandson Araújo	TCC
2022	“Pode isso, Arnaldo?” : uma análise sobre os memes na internet, à luz dos direitos de imagem no Brasil	Silva, Pedro Victor André	TCC
2022	A Lei de cotas e propostas para ampliar seus efeitos normativos como um dos meios para reduzir a desigualdade econômica e étnica-racial no sociedade brasileira	Bastos, Raquel Furtado	TCC
2022	A pejotização dos médicos prestadores de serviços médicos nas operadoras de plano de saúde: um estudo a partir da evolução histórica da saúde pública no Brasil	Silva, Renan Cunha da	TCC