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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73240| Tipo: | TCC |
| Título: | O abandono afetivo e a mediação como ferramenta adequada para gerir conflitos familiares |
| Autor(es): | Façanha, Louyzyana Nascimento Martins |
| Orientador: | Chagas, Márcia Correia |
| Palavras-chave: | Afeto;Conflitos e mediações;Direito de família |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | FAÇANHA, Louyzyana Nascimento Martins. O abandono afetivo e a mediação como ferramenta adequada para gerir conflitos familiares. 2022. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | No presente trabalho, busca-se examinar a possibilidade da aplicação de políticas públicas de tratamento consensual de resolução de conflitos no âmbito dos núcleos familiares, especificamente a mediação como ferramenta eficaz na gestão de casos de abandono afetivo. Com o objetivo geral de analisar como o abandono afetivo interfere no desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes e como o Estado pode conceder tratamento adequado a esses casos, indagando a atual perspectiva jurídica e doutrinária quanto à efetividade do que já está sendo empregado e sua contribuição no restabelecimento da relação paterno-filial. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, composta pelo entendimento de autores como Maria Berenice Dias, Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Chaves de Farias e Pablo Stolze Gagliano. A pesquisa inicia com a observância da evolução da estrutura familiar retratada pelo Código Civil de 1916 e pela Constituição Federal de 1988 e dos conflitos que a cercam, reconhecendo-a como ambiente de afeto necessário ao desenvolvimento da criança e do adolescente e passível de proteção especial do Estado. Em seguida, conceitua-se o abandono afetivo e sua abrangência atualmente. Logo após, é feito uma análise do contexto das políticas públicas de tratamento de conflitos no Brasil, com ênfase nos princípios e nas técnicas da mediação de conflitos. Finaliza-se com a verificação do papel do diálogo, do tratamento multidisciplinar e das oficinas de parentalidade na construção do restabelecimento da relação paterno-filial, observando sua aplicação em alguns estados brasileiros e pontuando determinados desafios existentes nesse contexto. |
| Abstract: | In the present work, we examined the possibility of applying public policies for consensual treatment of conflict resolution in the context of family nuclei, specifically, in the media as an effective tool in the management of emotional abandonment. With the general objective of analyzing how abandonment interferes with the healthy development of deepening, and how the State adapting an adequate treatment to these current, doctrinal and legal cases can provide an adequate perspective to children and their destination. contribution to the restoration of the paternal-filial relationship. The study was carried out through a bibliographical and documentary research, composed by the understanding of authors such as Maria Berenice Dias, Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Chaves de Farias and Pablo Stolze Gagliano. The research begins with the observation of the evolution of the structure and the conflicts that surround it, portraying the family environment by the Civil Code of 1916 and by the Federal Code of 1988 and, recognizing it as the necessary affection for the development of the child and adolescents, subject to special protection by the State. Then, affective abandonment is conceptualized and its scope today. Afterwards, an analysis of the context of public policies for the treatment of conflicts in Brazil is carried out, with emphasis on the principles and techniques of conflict mediation. It ends, then, with a selection of the role of the dialogue of multidisciplinary treatment and parental treatment workshops in the construction of the reestablishment of the paternal-filial relationship, observing its application in some Brazilian states and punctuating certain existing challenges in this context. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73240 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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