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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	Lygia Fagundes Telles e o direito: análise do conto "Venha ver o pôr do sol" sob o prisma jurídico e a presença do feminicídio na narrativa	Lima, Rogério Queiroz	TCC
2022	O papel do Estado na falta de efetivação do direito à moradia e a influência do mercado imobiliário na construção do espaço urbano	Araújo, Ruth Ana Pereira de	TCC
2022	Sociedade de economia mista: uma análise das responsabilidades e dos deveres do estado empresário na condição de acionista controlador sob o prisma da Lei 6.404/76	Mota, Sávio Henrique Morais	TCC
2022	Os ciberataques no contexto das guerras virtuais: a aplicação do Direito Internacional Humanitário frente a essas condutas	Muniz, Tales Mesquita	TCC
2022	Os desafios da mediação na resolução dos litígios no direito das famílias em face dos novos arranjos familiares	Almeida, Antônia Paloma de	TCC
2022	Morte digna: as diretivas antecipadas de vontade como um instrumento de proteção da autonomia individual no final da vida	Cavalcante, Bárbara Gomes	TCC
2022	O uso do banheiro por travestis e transexuais sob a ótica do direito da dignidade da pessoa humana	Barbosa, Gabriel Feitosa de Carvalho	TCC
2022	O uso das indicações dos cães farejadores e a prova forense	Rufino, Luis Alberto Linhares	TCC
2022	O tratamento conferido às licenças maternidade e paternidade no ordenamento jurídico brasileiro: divisão e hierarquização do trabalho produtivo	Souza, Natália Brito e	TCC
2022	A inviolabilidade domiciliar na prisão em flagrante por tráfico de drogas à luz do rotulacionismo	Costa, Thainá Barroso Vieira	TCC
2022	Análise constitucional e processual em torno da aplicabilidade da súmula 621 do STJ	Ferreira, Gabriel de Moraes	TCC
2022	A possibilidade de apreensão de passaporte como medida atípica de execução: um estudo de caso a partir do habeas corpus nº 711.194 - SP	Norões, Tiago Muniz	TCC
2022	Lei complementar nº 192/2022: uma análise comparativa do regime monofásico do ICMS sobre combustíveis em relação ao regime plurifásico	Silva, Fred Henrique Oliveira da	TCC
2022	O reconhecimento fotográfico sob suspeita: perspectivas processuais da inobservância do procedimento previsto no artigo 226 do CPP	Costa, Vanessa Grangeiro da	TCC
2022	Passaporte sanitário e obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19: um desafio ético-jurídico à luz da ciência	Damasceno, Francisco Adelmo Medeiros	TCC
2022	A intervenção policial em uma crise com reféns: a (in)justiça do erro na execução na aplicação da pena à luz de uma visão utilitarista	Vasconcelos, Flavio Rudson Moura	TCC
2022	A eficácia da cláusula arbitral nos smart contracts	Gomes, Letícia Beatriz Arruda	TCC
2022	O problema da efetivação dos direitos sociais: contribuições críticas para o caso do direito à moradia	Coelho, Fabiana Nogueira	TCC
2022	Indústria 4.0: seus reflexos nas relações empregatícias e suas reverberações no contexto social e trabalhista brasileiro	Gomes, Erick Brener de Oliveira	TCC
2022	Estado, cinema e direito fundamental à cultura: uma análise das políticas públicas voltadas para a atividade cinematográfica nacional à luz da Constituição de 1988	Almeida, Mariana Carvalho Camurça de	TCC