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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2010	Relação entre direitos humanos e soberania do povo na tarefa de legitimação do direito em habermas	Araújo, Ary Salgueiro Euclides de	TCC
2010	Educação fiscal e o papel do programa "sua nota vale dinheiro" no estado do Ceará	Clementino, Jan Dennis Araujo	TCC
2010	Análise do direito à liberdade de expressão na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos caso Kimel x Argentina	Albuquerque, Bruno Feijó	TCC
2010	O princípio do promotor natural no ordenamento jurídico brasileiro	Marques, Priscila Ferreira	TCC
2010	A atuação extrajudicial do ministério público na tutela do meio ambiente	Arruda, Juliano Machado	TCC
2010	A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade	Cabral, Angélica Mota	TCC
2010	A edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água - código florestal e competência municipal	Alves, Cássio Roberto	TCC
2010	Eficácia repristinatória da decisão na ação direta de inconstitucionalidade	Sandes, Lidiana de Souza	TCC
2010	Mediação intercultural e conflitos culturais no Brasil	Silva, Clara Welma Florentino	TCC
2017	Da norma à decisão: a mudança de paradigma na teoria do direito e aplicação do direito fundamental à saúde no Brasil	Carlos, Alaíde Linhares	TCC
2017	A aplicação dos princípios do direito penal liberal no julgamento de chacinas: uma análise do caso Carandiru	Ferreira, Lucas Aquino	TCC
2017	Saúde indígena no Brasil: a aplicação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no estado do Ceará	Chaves, Eduardo Dezidério	TCC
2010	A responsabilidade civil do estado decorrente das prisões processuais	Morais, Clarissa Coelho Palácio de	TCC
2010	Possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aquisição de produtos sujeitos à alíquota zero	Menezes, Matheus Fernandes	TCC
2010	O Supremo Tribunal Federal e o controle difuso da constitucionalidade	Santos, Rivanda da Costa	TCC
2010	A responsabilidade civil do estado em decorrência do decisionismo e da morosidade na prestação da tutela jurisdicional	Braga, Caliandra Vieira	TCC
2010	Os movimentos ambientais no caminho para a construção da ecocidadania	Siqueira, Camilla Karla Barbosa	TCC
2010	A evolução do mercado de capitais brasileiro e sua popularização	Lima, Francisco Starley Patrício	TCC
2010	Seletividade ambiental do IPI: um novo modelo de tributação para um novo modelo de cidadão	Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto	TCC
2010	Responsabilidade do estado por danos materiais decorrentes de nomeação tardia de aprovado em concurso público	Capistrano, Márcio Anderson Silveira	TCC