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Tipo: TCC
Título: O Supremo Tribunal Federal e o controle difuso da constitucionalidade
Autor(es): Santos, Rivanda da Costa
Orientador: Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade;Poder judiciário;Tribunais
Data do documento: 2010
Citação: SANTOS, Rivanda da Costa. O Supremo Tribunal Federal e o controle difuso da constitucionalidade. 2010. 93 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumo: Este trabalho buscou revisar a evolução do controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, a pesquisa teve por fontes a doutrina, a lei e a jurisprudência de Tribunais Superiores. Com efeito, o direito brasileiro inicialmente perfilhou-se ao modelo norte-americano de controle, no qual se reconhece a qualquer juiz ou tribunal o poder de fiscalização normativa, podendo estes deixar de aplicar ao caso concreto as normas em confronto com a Constituição. As Constituições brasileiras posteriores passaram a introduzir paulatinamente mecanismos de fiscalização independentes de uma lide concreta, privilegiando as ações diretas, nas quais se examina as leis e atos normativos em tese. As alterações legislativas que se seguiram modificaram a disciplina do controle difuso perante os tribunais e no Supremo Tribunal Federal, imprimindo uma feição objetiva também ao controle incidental. A aproximação entre difuso e concentrado pode ser visualizada na figura do amicus curiae, na dispensa de remessa ao Pleno quando uma questão análoga já houver sido decida anteriormente, no instituto da repercussão geral e na sistemática de julgamento por amostragem, por exemplo. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal passa a defender a possibilidade de intercâmbio entre fórmulas de solução de conflitos típicas do controle concentrado, tais como a modulação dos efeitos temporais da decisão que declara a inconstitucionalidade, o reconhecimento de uma causa de pedir aberta também com relação ao recurso extraordinário e a atribuição de eficácia erga omnes e efeito vinculante às decisões definitivas daquela Corte em controle incidental, independente da edição de Resolução pelo Senado Federal.
Abstract: This work aimed to study the evolution of diffuse judicial review of laws and normative acts promoted by the Republic itself. To achieve our conclusions, the search was based on doctrine, law and Superior Courts jurisprudence. Indeed, the Brazilian law initially took the North American model of judicial review, which recognizes any judge or court able to execute a review. They are able to cease applying standards in confrontation with the Constitution. Brazilian Constitutions introduced gradually some mechanisms to independently oversight law and acts that confronts Constitution, preferring ―direct actions‖, which examines the law and normative acts from a theoretic perspective. Post Legislative changes modified the discipline of diffuse judicial review in the Supreme Federal Court, printing an idea of objectivity also on the incidental review. The approximation between diffuse and concentrated review can be noticed in amicus curiae, when it denies a quarrel that has been previously decided based on the institute of general repercussion and on the systematic trial by sampling, as an example. In this context, the Federal Supreme Court is to defend the possibility of exchanges of formulas in aim to solve conflicts regarding typical concentrated control, such as modulation of effects in time of decision declaring unconstitutional the recognition of an opened request regarding also an extraordinary and assigning efficiency erga omnes and binding effect to final decisions of the court based on incidental control, regardless any of Senate Resolution.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29846
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