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Tipo:	TCC
Título:	A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade
Autor(es):	Cabral, Angélica Mota
Orientador:	Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Palavras-chave:	Controle da constitucionalidade;Nulidade (Direito)
Data do documento:	2010
Citação:	CABRAL, Angélica Mota. A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. 2010. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumo:	O presente trabalho trata da figura da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, demonstrado suas origens, os casos que exigem a sua utilização e indesejadas conseqüências de sua possível não aplicação. A partir de uma exposição sucinta do fenômeno da inconstitucionalidade e das vertentes teóricas que tentaram definir a natureza da norma jurídica inconstitucional, procede-se a uma análise do instituto, de suas características e de sua aplicação na sistemática do controle de constitucionalidade pátrio, demonstrando, nesse contexto, a importância da interpretação constitucional e da valorização do princípio da Supremacia da Constituição.
Résumé:	Ce travail vise à analyser la figure de la déclaration d'inconstitutionnalité de nullité,en démontrant son origine, les cas qui requièrent leur utilisation et leurs éventuelles conséquences involontaires de non-conformité. Extrait d'une déclaration concise du phénomène de l'inconstitutionnalité et des questions théoriques qui ont tenté de définir la nature de la règle de droit inconstitutionnelle, elle procède à une analyse de l'institut, ses caractéristiques et son application dans le système judiciaire au Brésil, en considérant dans ce contexte l'importance de l'interprétation de la Constitution et l'appréciation du principe de la suprématie de la Constitution.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30966
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