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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2010	Modulação de efeitos nas sentenças declaratórias de inconstitucionalidade	Coelho, Raquel Gouveia Saboia	TCC
2010	Análise do instituto da fé pública sob enfoque dos serviços notariais e de registro	Santana, Stephânya de Sousa	TCC
2010	Acesso à biodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas lançadas pelo TRIPS, pela CDB e pela CF/88	Gonçalves, Gabriel Kubrusly	TCC
2010	A normatividade justrabalhista e sua adequação ao cenário contemporâneo: a problemática da flexibilização de direitos	Souza, Leivison Viana de	TCC
2010	A questão da prescrição intercorrente em processos de execução civil	Sousa, Clécio Ferreira de	TCC
2010	Teoria do fato indígena: novos paradigmas interpretativos para a (in) aplicação do direito originário dos índios sobre suas terras	Queiroz, Paulo Eduardo Cirino de	TCC
2010	Criminalidade de colarinho branco: caminhos para uma adequada e efetiva resposta penal	Rolim, Jordana de Matos Nunes	TCC
2010	Reflexões acerca da atuação das procuradorias dos entes políticos enquanto promoventes do bem comum dos cidadãos: o caso da Advocacia-Geral da União - AGU	Cavalcante, Renan Bezerra	TCC
2010	"A criação do conflito foi que mostrou pra sociedade o quê que estava acontecendo ali": agronegócio, vida e trabalho no baixo Jaguaribe, CE	Teixeira, Maiana Maia	TCC
2010	O cálculo do salário-de-benefício no regime geral de previdência social	Silva Neto, João Fernandes	TCC
2010	Atos de improbidade administrativa no procedimento licitatório	Themótheo Neto, Juarez Furtado	TCC
2010	Principais aspectos da lei nº 11.804, de 2008: (lei de alimentos gravídicos)	Vieira, Denise Parente	TCC
2010	Natureza jurídica das contribuições do FGTS e sua repercussão em sede de execução fiscal	Monteiro, Talles Soares	TCC
2010	Da absorção estatal da mais-valia imobiliária decorrente de obras públicas: aspectos axiológicos e pragmáticos da contribuição de melhoria no direito brasileiro	Bastos, Felipe Rocha Pinheiro	TCC
2010	A cooperação científica como solução para o problema da biopirataria	Medeiros, Camila da Silva Leal	TCC
2010	Mandado de segurança como instrumento para a desconstituição de ato administrativo de tombamento: análise do caso concreto do Ideal Clube em Fortaleza/CE	Pinheiro, Érika Teixeira	TCC
2010	Habeas corpus e transgressão disciplinar militar	Holanda, Michael Jefferson Celedônio de	TCC
2010	Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões	Guedes, André Menescal	TCC
2010	O dano moral no direito do trabalho: aspectos da responsabilidade e do prazo prescricional	Carvalho Júnior, Expedito Teixeira de	TCC
2010	Repercussões da crise econômico-financeira nas entidades fechadas de previdência privada	Lima, Ana Luíza Noronha	TCC