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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2025 | Fixação do quantum indenizatório do dano moral: abordagem crítica aos critérios adotados | Araújo, Gabriel Pessoa | TCC |
| 2025 | A integração da inteligência artificial generativa pelo poder judiciário: uma análise da implementação, impactos e sua regulamentação à luz da resolução nº 615/2025 do CNJ | Sabino, Gabriel de Queiroz | TCC |
| 2025 | Amazônia em chamas: tipificação do ecocídio como instrumento de promoção da justiça climática | Mendonça, Késsyo Kallyson Carrera de | TCC |
| 2025 | Prestação de serviços pejotizada: análise à luz da lei de liberdade econômica e da teoria dos vícios de consentimento | Nascimento, Francisco Vianey | TCC |
| 2025 | A (i)legalidade da invasão de domicílio por policiais sem mandado judicial: análise à luz da jurisprudência do STF e STJ | Pereira, Francisco Magno Brito | TCC |
| 2025 | Análise dos impactos jurídicos da elevação do nível do mar em estados nacionais insulares sob a perspectiva do direito internacional público | Pinheiro Júnior, Francisco Cláutenis Meireles | TCC |
| 2025 | A efetividade das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro: entre a promoção da paridade política e a prática de fraudes | Sousa, Emanuely Pessoa | TCC |
| 2025 | SAFs: instrumentos jurídicos da lei n° 14.193/2021 como atrativos para investimentos no futebol | Falcão, Eduardo Bezerra Pinheiro | TCC |
| 2025 | O impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL: estudo de caso | Bezerra, Davi Martins | TCC |
| 2025 | A aplicação do jus postulandi na justiça do trabalho: limites e eficácia | Oliveira, Davi Luy Rocha Bessa | TCC |
| 2025 | O reconhecimento e a garantia do direito de propriedade coletiva dos povos indígenas pela corte interamericana de direitos humanos: uma análise do caso Xukuru | Sampaio, Daniel Soares | TCC |
| 2025 | Paz em casa: potencialidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica como prevenção à reincidência | Silva, Clara Letícia Arrais | TCC |
| 2025 | Taxa de incêndio: análise do caráter uti universi do serviço público subjacente e da constitucionalidade material sob o viés jurídico-tributário à luz da jurisprudência do STF | Uchoa, Cecília Sales | TCC |
| 2025 | Vínculos não estatutários no serviço público: uma análise à luz dos princípios administrativos e constitucionais | Duarte, Carlos Vinícius Sampaio | TCC |
| 2025 | O vácuo normativo na responsabilidade civil por danos causados por entidades não humanas: uma abordagem à luz da inteligência artificial | Araújo, Bianca Nascimento | TCC |
| 2025 | A responsabilidade dos influenciadores digitais no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressão | Araújo, Beatriz Sombra | TCC |
| 2025 | Reforma tributária: uma análise sobre o impacto nas empresas de saúde | Oliveira, Arthur Mendes de | TCC |
| 2025 | Sequestro internacional de crianças: violência doméstica contra a mulher como hipótese de exceção ao retorno da criança abduzida ao país de residência habitual | Maciel, Aritana Mesquita | TCC |
| 2025 | O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da aplicação do ECI nas decisões do Tribunal de Justiça do Ceará | Veras, Ana Luiza Correia | TCC |
| 2025 | A influência da escala de trabalho 6x1 no bem-estar e na qualidade de vida das empregadas domésticas | Pontes, Ana Isabeli de Oliveira | TCC |
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