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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83619| Tipo: | TCC |
| Título: | Paz em casa: potencialidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica como prevenção à reincidência |
| Autor(es): | Silva, Clara Letícia Arrais |
| Orientador: | Oliveira Neto, Emetério Silva de |
| Palavras-chave em português: | Violência Doméstica;Reincidência;Grupos Reflexivos;Lei Maria da Penha;Justiça Restaurativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SILVA, Clara Letícia Arrais. Paz em casa: potencialidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica como prevenção à reincidência. 2025. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A presente monografia adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental interdisciplinar e tem como objetivo analisar a potencialidade dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher como medida preventiva à reincidência em agressões motivadas por gênero em território brasileiro. Parte-se da hipótese de que a reeducação e responsabilização dos agressores, por meio de programas psicossociais multidisciplinares, pode romper o ciclo da violência e promover mudanças significativas de comportamento, indo além da lógica punitivista predominante. Fundamenta-se na Teoria Crítica Feminista e na Teoria da Aprendizagem Social, destacando como a construção histórica do direito brasileiro excluiu as vozes femininas e racializadas e perpetuou práticas de controle formal e informal sobre seus corpos e vidas, cultivando homens que normalizam a violência contra elas, embora possam superar tais preconceitos. O estudo revisita a trajetória legislativa brasileira desde as Ordenações Filipinas até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), destacando o papel das Medidas Protetivas de Urgência, especialmente os incisos VI e VII do art. 22, que permitem a inclusão dos autores de violência doméstica em programas de reeducação por meio de pedido da vítima. A análise crítica de dados sugerem que, apesar da ausência de um modelo federal padronizado, do desconhecimento das vítimas sobre a existência dessas medidas e da carência de recursos e políticas públicas estáveis, há correlação positiva entre a participação em grupos reflexivos e a redução da reincidência entre os homens que aderem voluntariamente aos grupos reflexivos. Por fim, propõe-se que os grupos reflexivos, quando aplicados com base em diretrizes interdisciplinares e com supervisão atenciosa, podem ser instrumentos eficazes de transformação, ao promoverem não apenas a proteção da vítima, mas a prevenção efetiva de novos ciclos de violência. |
| Abstract: | This monograph adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach based on a literature review and interdisciplinary document analysis. Its objective is to analyze the potential of reflective groups for men who commit domestic and family violence against women as a preventive measure against recidivism in gender-based violence in Brazil. It starts from the hypothesis that the re-education and accountability of aggressors, through multidisciplinary psychosocial programs, can break the cycle of violence and promote significant behavioral changes, going beyond the prevailing punitive logic. It is based on Critical Feminist Theory and Social Learning Theory, highlighting how the historical construction of Brazilian law has excluded female and racialized voices and perpetuated practices of formal and informal control over their bodies and lives, cultivating men who normalize violence against them, even though they may overcome such prejudices. The study revisits the Brazilian legislative trajectory from the Philippine Ordinances to the enactment of the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006), highlighting the role of Emergency Protective Measures, especially items VI and VII of art. 22, which allow the inclusion of perpetrators of domestic violence against women in re-education programs through a request by the victim. Critical analysis of the data shows that, despite the absence of a standardized federal model, victims' lack of knowledge about the existence of these measures, and the lack of resources and stable public policies, there is a positive correlation between participation in reflective groups and the reduction of recidivism among men who voluntarily join reflective groups. Finally, it is proposed that reflective groups, when applied based on interdisciplinary guidelines and with careful supervision, can be effective instruments of transformation, promoting not only the protection of the victim but also the effective prevention of new cycles of violence. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83619 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-5164-2463 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/6534418651811908 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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