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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	A questão da interpretação na teoria do direito: uma análise do interpretativismo de Ronald Dworkin na perspectiva de Andrei Marmor	Norões, Victor Gerson Batista de	Dissertação
2023	Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde	Lucena, Victor Felipe Fernandes	Dissertação
2023	Virtudes humanas e decisão judicial: a relação entre sentenças justas e hábitos morais	Leitão, Daniel Damasceno	Dissertação
2023	Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho	Paiva, Levi Noleto	Dissertação
2022	Aplicação dos indicadores de sustentabilidade globais em zona costeira urbana pela municipalidade: um estudo de caso sobre os aterros da Praia de Iracema e Beira Mar de Fortaleza/CE	Cavalcanti, Lívia Brandão Mota	Dissertação
Dez-2022	Pobreza e gênero: programa bolsa família e privações de liberdade das mulheres no Brasil	Gondim, Yuri Martins	Dissertação
2022	Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da meta nº 3 do PNE baseado na abordagem em direito e política públicas	Pereira, Nathália Lima	Dissertação
2022	A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção	Machado, Lethícia Pinheiro	Dissertação
2022	Influxos dos litígios estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia COVID-19	Lima, Bruno Roberto de	Dissertação
2022	Algoritmos de tributação e democracia: uma releitura do poder de tributar à luz da era da cibertransparência e das redes neurais artificiais	Teixeira Neto, Francisco Edilson	Dissertação
2022	Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro	Duarte, José Ewerton Bezerra Alves	Dissertação
2022	A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearenses	Santos, Lucas Antunes	Dissertação
2022	A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil	Holanda, Lucas Nogueira	Dissertação
2022	Empoderamento econômico? Desenvolvimento feminino por meio do microcrédito no Brasil.	Botelho, Carla Mariana Café	Dissertação
2022	O Estado de Direito e o pagamento das condenações judiciais pecuniárias: uma análise comparada entre o modelo jurídico brasileiro e o colombiano	Osório, Angie Mercedes Serrato	Dissertação
2022	O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil	Mello, Leon Simões de	Dissertação
2022	Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda	Forte, Elaina Cavalcante	Dissertação
2022	Letalidade feminina, feminismo e polícia militar: análise de crimes de feminicídio e de homicídio de pessoas do sexo feminino na cidade de fortaleza(2015-2019)	Loureiro, Ythalo Frota	Dissertação
2022	Núcleos de práticas jurídicas como ambiente formativo do direito de acesso à justiça	Macedo, Larissa de Alencar Pinheiro	Dissertação
2022	Comportamento, vacinação e direito à saúde: o uso de insights comportamentais como ferramenta complementar para o combate à redução vacinal infantil no Brasil	Santos, Luciana Rêgo dos	Dissertação