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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	O direito à moradia para além do título de propriedade e a locação social	Ventura, Anamaria Pereira Morais	Dissertação
2022	Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular	Gonçalves Filho, Edilson Santana	Dissertação
2022	Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas: o capitalismo humanista	Moreira, Aline Lorena Mourão	Dissertação
2021	A sub-representação das mulheres nos espaços de política formal como obstáculo à concretização do estado democrático de direito na modernidade periférica	Lima, Jéssica Maria Rodrigues de	Dissertação
2021	Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema?	Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá	Dissertação
2021	Controle da finalidade dos tributos extrafiscais enquanto garantia fundamental do contribuinte	Fortaleza, Felipe de Abreu	Dissertação
2021	A participação pública na negociação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia	Cruz, Pedro Monteiro da	Dissertação
2021	Protesto de cda e averbação pré-executória como meios extrajudicias de cobrança: a inversão dos sujeitos processuais e a acentuação na vulnerabilidade do contribuinte	Ribeiro, Mellissa Freitas	Dissertação
2004	Efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Mariano, Cynara Monteiro	Dissertação
2005	As "contribuições" e a discriminação de rendas tributárias na federação brasileira	Machado Segundo, Hugo de Brito	Dissertação
1985	A função do tributo nas ordens econômica, social e política	Machado, Hugo de Brito	Dissertação
2003	Tributação e federação no Brasil: entre crises constituintes e reforma constitucional	Araújo, Aurila Maria Carneiro	Dissertação
2002	O princípio do devido processo legal e sua aplicação na execução fiscal	Barra Neto, Paulo	Dissertação
1998	Reforma agrária: avaliação da experiência do INCRA no Ceará (1985-1994), nos seus aspectos socioeconômicos e jurídicos	Bastos, Válter Pinheiro	Dissertação
2001	O problema da regulamentação do sistema financeiro nacional: (Art. 192 CF)	Carneiro, José Clito	Dissertação
1998	O direito ao meio ambiente como direito fundamental a vida	Chagas, Márcia Correia	Dissertação
2005	O princípio da transparência na atividade financeira do estado	D'Almeida, José Fernando Costa	Dissertação
2007	Cidadania e gestão fiscal: a efetividade da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do tribunal de contas da união	Mont'Alverne, Marcelo de Miranda	Dissertação
1988	O sistema tributário brasileiro e a extrafiscalidade	Borges, Nelson Rubens Roffé	Dissertação
2004	Imunidades tributárias: imunidades tributárias e os tributos vinculados	Brito, Sávio Ramsés Andrade	Dissertação