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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	Juiz de garantias: fundamentos epistemológicos e das ciências cognitivas para a promoção da imparcialidade no processo penal	Oliveira, Hélio Roberto Cabral de	Dissertação
2023	Benefícios fiscais como incentivo ao desenvolvimento sustentável: uma análise do papel do FDI e da ZPE na promoção do desenvolvimento no Ceará	Santos, Rafaelly Oliveira Freire dos	Dissertação
2022	Federalismo e pandemia: a “jurisprudência de crise” do Supremo Tribunal Federal	César Junior, Euclides	Dissertação
2023	O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva	Melo, Gabriellen Carneiro de	Dissertação
2023	Accountability e direito fundamental à proteção de dados pessoais enquanto limites ao uso da inteligência artificial na relação de emprego	Morais Júnior, Ricardo Antonio Maia de	Dissertação
2023	Acesso à justiça e práticas colaborativas: mudança cultural no ensino jurídico para efetivação da garantia constitucional da duração razoável do processo	Melo, Fernanda Banhos Carneiro	Dissertação
2019	Demarcação de terras indígenas e o STF: uma análise para além do marco temporal de ocupação fixado na PET 3388/RR	Coelho, Zayda Torres Lustosa	Dissertação
2023	Bolsonarismo: o populismo autoritário em conflito com a democracia liberal constitucional brasileira	Mesquita Júnior, Oton Fernandes	Dissertação
2023	Entre morosidade e eficiência: estudo sobre justiça e serviço público judiciário no estado brasileiro	Moreira Neto, Francisco das Chagas	Dissertação
2023	Solidariedade e a tutela das pessoas migrantes à luz do Direito da união europeia	Guimarães, Gabriel Braga	Dissertação
2023	O dever de diligência como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente: análise da proposta de regulamentação no direito europeu	Vieira, Stephanie Cristina de Sousa	Dissertação
2017	Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados	Sousa, Lívia Maria de	Dissertação
2022	Benefícios fiscais como incentivo ao desenvolvimento sustentável: uma análise do papel do FDI e da ZPE na promoção do desenvolvimento no Ceará	Santos, Rafaelly Oliveira Freire dos	Dissertação
2015	Democracia participativa e o papel do Ministério Público no controle da atividade política	Sampaio, Anny Gresielly Sales Grangeiro	Dissertação
2023	O repasse da cota parte do ICMS aos municípios cearenses com base em índices de qualidade e a promoção de direitos fundamentais	Soares, Amária Maxine Cordeiro	Dissertação
2022	O processo administrativo necessário e prévio à imputação de responsabilidade tributária sob a ótica do devido processo legal	Lopes, Líslie de Pontes Lima	Dissertação
2022	Neurocriminologia, fatores biopsicossociais e justiça criminal: impasses e mudanças	Esteves, Andressa Barbosa	Dissertação
2022	Marco temporal na jurisprudência indígena: uma análise do diálogo de cortes	Nogueira, Francisca Maria Benício Maia	Dissertação
2023	O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no crime de insider trading	Santos, Ives Nahama Gomes dos	Dissertação
2023	A quarta revolução industrial e os impactos nos contratos de emprego	Sales, Rafael Henrique Dias	Dissertação