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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará	Valente, Demitrius Bruno Farias	Dissertação
2017	Alteração de políticas econômicas por meio de emenda constitucional: análise da DRU no Brasil	Maia, Diane Espíndola Freire	Dissertação
2018	A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado	Pinho, Samara de Oliveira	Dissertação
2018	Jurisprudência e racionalidade: o precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro	Alencar, Mário Soares de	Dissertação
2018	O direito dos adolescentes e dos jovens autores de atos infracionais à educação no sistema socioeducativo do Estado do Ceará: desafios e possibilidades para o exercício de uma cidadania fortalecida	Praciano, Marwil Gomes	Dissertação
2018	Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas	Santiago, Vanessa de Lima Marques	Dissertação
2016	Digressão do ideal democrático: a representatividade política como instrumento de controle social	Figueiredo, Camile Araújo de	Dissertação
2017	Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racional	Pontes, Fernando Demétrio de Sousa	Dissertação
2017	A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privado	Alves, Manuela Caldas Fontenele	Dissertação
2017	O acesso à educação pública superior como expressão da igualdade substantiva constitucional: cabimento de ações afirmativas de cotas nas universidades públicas brasileiras	Silva, Jacques Henrique Gomes da	Dissertação
2017	Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiro	Caldas, Mariana Urano de Carvalho	Dissertação
2017	Pobreza, desigualdade e assistência social : um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile	Damasceno, Luiz Rogério da Silva	Dissertação
2017	O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Araújo, Juliana Sampaio de	Dissertação
2017	Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988	Lopes, Joshua Gomes	Dissertação
2017	Sobre democracia e direito à cidade na política urbana de Fortaleza: aportes teóricos e desafios práticos	Carvalho, Harley Sousa de	Dissertação
2017	Direito e desenvolvimento no Brasil: um estudo sobre o microempreendedor individual	Oliveira, George Felício Gomes de	Dissertação
2017	Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro	Moreira, Francisco Roberto Fontenele	Dissertação
2016	O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica	Nogueira, Eliseu Sampaio	Dissertação
2016	Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano	Brochado Neto, Djalma Alvarez	Dissertação
2016	A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica	Ferreira, Desirée Cavalcante	Dissertação