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Tipo: Dissertação
Título: A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado
Autor(es): Pinho, Samara de Oliveira
Orientador: Guerra, Marcelo Lima
Coorientador: Coutinho, Carlos Marden Cabral
Palavras-chave: Ciências Cognitivas;Fundamentação Judicial;Limites;Possibilidades
Data do documento: 2018
Citação: PINHO, Samara de Oliveira. A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado. 2018.144f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar a necessidade de se estabelecer um diálogo entre a Ciência Jurídica e as Ciências Cognitivas, extraindo destas algumas ferramentas teóricas indispensáveis a uma compreensão mais realista da formação racional do convencimento motivado, de modo a conceder amparo científico à própria construção da fundamentação das decisões judiciais. Denota-se, pois, que um estudo sobre fundamentação decisória deve perpassar, antes de tudo, por uma mínima compreensão sobre o funcionamento e conceituação da mente e cognição humanas, vez que a atividade jurisdicional é uma manifestação do próprio exercício da cognição, motivo pelo qual a realização de mais uma pesquisa sobre o tema da fundamentação judicial sem a análise das influências dos aspectos mentais do julgador não se mostraria tão produtiva. É relevante, portanto, o conhecimento sobre os conceitos específicos das Ciências Cognitivas, especialmente institutos e ferramentas basilares desse campo de estudo para que se possa conceder suporte ao exame da fundamentação das decisões judiciais, em consideração a alguns limites e possibilidades encontrados quando do estudo da mente humana (e, igualmente, da própria cognição). Com base nesses pressupostos, segundo o emprego do método descritivo, a partir de levantamento bibliográfico da doutrina nacional e internacional sobre a temática, esta pesquisa abordará, incialmente, algumas noções sobre a mente humana, raciocínio, inconsciente, Semântica Cognitiva, enfim, aspectos aparentemente estranhos ao Direito, mas que, ao final, demonstrar-se-ão intimamente ligados a ele, além de resultar num ganho sistêmico e conceitual no ato de interpretação judicial e normativa. Em seguida, enfrentar-se-á a diferença entre fundamentação e decisão judicial, seus contrapontos na limitação da atuação do julgador, investigando eventuais falhas que o raciocínio humano pode apresentar e de que forma isso pode repercutir na função jurisdicional. Por fim, refletir-se-á de que modo a junção entre Ciências Cognitivas e Ciência Jurídica pode colaborar no aprimoramento do estudo, aplicação e, especificamente, interpretação das normas quanto à fundamentação decisória.
Abstract: This paper aims to present the necessity to establish a dialogue between Juridical Science and the Cognitive Sciences, extracting some theoretical tools that are indispensable to a realistic comprehension to the rational formation from motivated stipulation, in order to concede a scientific support to its own fundamental construction to judicial decisions. Therefore, a study about operative justification should be conducted, before, by a minimal understanding, about the functioning and conceptualization of the mind and human cognitions, which is known that jurisdictional activity is a manifestation of the own exercise of cognition, reason which the development of a research about the theme on judicial justification, without the analysis of the influences on mental aspects from the judging, would not demonstrate so productive. It is relevant the knowledge about the specific concepts of Cognitive Sciences, especially institutes and basic appliances from this field of study to convey support to the exam of legal reasoning of legal decisions, in consideration to a few limits and possibilities found, related to the human mind reports (and, equally, the cognition itself). Based on these presumptions, in accordance with the use of descriptive method, since bibliographical evaluation from the nation doctrine and international about the thematic, this research will focus, initially, on some notions about the human mind, rationale, unconscious, Cognitive Semantic, aspects apparently unusual to the Law, in which, at the end, will demonstrate closely connected to it, besides the results in a systemic gain and conceptual in the act of judicial interpretation and normative. Thereafter, it will confront the difference between justification and judicial decision, its counterpoints in the limitation of performance of the judging, investigating possible failures that the human thought could exhibit and how it can impact on jurisdictional matter. In conclusion, it will reflect in which way the junction between Cognitive Sciences and Legal Science can collaborate to the improvement to the study, application and, specifically, on the interpretation of norms related to the decisive legal ground.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31207
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