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Tipo: Dissertação
Título: Pobreza, desigualdade e assistência social : um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile
Autor(es): Damasceno, Luiz Rogério da Silva
Orientador: Correia, Theresa Raquel Couto
Palavras-chave: Pobreza;Iniquidade social;Igualdade;Assistência Social;Políticas públicas
Data do documento: 2017
Citação: DAMASCENO, Luiz Rogério da Silva. Pobreza, desigualdade e assistência social: um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile. 2017. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.
Resumo: A presente dissertação buscou analisar a assistência social como política pública predominante de intervenção na questão da pobreza em suas diferentes dimensões e concepções, ressaltando-se para tanto seu caráter de direito fundamental e humano, utilizando como referencial teórico as concepções de justiça social de John Rawls e Amartya Sen, abordando ainda a solidariedade e a desigualdade como temas correlatos. Partindo de um escorço histórico em torno de reconstrução do conceito de pobreza, verificou-se a evolução da ação assistencial destinada aos necessitados, a qual passou por um período primitivo no qual a mendicância era objeto de exclusão e punição até chegar ao momento atual, onde a pobreza é vista como a verdadeira questão social, fruto das opções políticas e da vontade social prevalecente, e, por conta disso, merecedora de proteção social. Por fim, analisou-se a principal política pública assistencial da atualidade consistente na transferência direta de recursos financeiros aos mais pobres, tomando como referência programas de transferência de renda condicionada em quatro países da América Latina (México, Brasil, Colômbia e Chile).
Abstract: The present dissertation sought to analyze social assistance as the predominant public policy of intervention in the issue of poverty in its different dimensions and conceptions, emphasizing for both its character of fundamental and human right, using as theoretical reference the conceptions of social justice of John Rawls and Amartya Sen, also addressing solidarity and inequality as related issues. Starting from a historical foreshortening around the reconstruction of the concept of poverty, the evolution of the assistance action destined to the needy was verified, which went through a primitive period in which the mendicancy was object of exclusion and punishment until arriving at the present moment, where Poverty is seen as the real social issue, the result of political choices and the prevailing social will, and, on account of that, deserves social protection. Finally, the direct transfer of financial resources to the poorest was analyzed with the main public assistance policy, based on conditional income transfer programs in four Latin American countries (Mexico, Brazil, Colombia and Chile).
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23811
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