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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2015	A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro	Shirasu, Williana Ratsunne da Silva	Dissertação
2015	O direito de ser si mesmo: a identidade pessoal na ordem constitucional brasileira	Dias, Eliza Cristina Gonçalves	Dissertação
2016	A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais	Freitas, Eduardo Marcelo de Negreiros	Dissertação
2016	Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado	Cabral, Denise Maciel de Albuquerque	Dissertação
2016	A liberdade sexual da mulher na prática judicial: análise da aplicação de esteriótipos de gênero em processos de estupro	Siqueira, Camilla Karla Barbosa	Dissertação
2016	Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470	Gonçalves, Antônio Armando Freitas	Dissertação
2014	Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais	Silva, Roberto Carlos Rocha da	Dissertação
2014	Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito	Santana, Paulo Victor Pinheiro de	Dissertação
2015	Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE	Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado	Dissertação
2015	Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto	Rocha, Rafael Sampaio	Dissertação
2015	Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social	Vieira, Leonardo Jorge Sales	Dissertação
2015	Os novos desafios à teoria jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do direito internacional	Correia, José Evandro Alencar	Dissertação
2016	A Defensoria pública e a defesa do direito à moradia de coletividades em situação de vulnerabilidade no espaço urbano	Moura, Camila Vieira Nunes	Dissertação
2016	Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista no estado novo	Meireles Júnior, Cláudio Alcântara	Dissertação
2016	Com Negri, contra Negri: possíveis críticas à teoria do poder constituinte de Antonio Negri a partir da filosofia de Baruch de Espinosa	Bizerril, Vitor Sousa	Dissertação
2016	Reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas: a questão dos leitos de UTI no estado do Ceará	Leite, Vanessa Gomes	Dissertação
2016	Os novos desafios da fidelidade partidária a partir do elo entre os partidos e as ideologias políticas	Portela, Thiago Barreto	Dissertação
2016	Resoluções judiciais de conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE	Gomes, Patricia Oliveira	Dissertação
2016	Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato	Santos, Julianne Melo dos	Dissertação
2016	A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político	Teixeira, Igor Moura Rodrigues	Dissertação