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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2007	Proteção da cultura ou proteção dos animais? uma análise da farra do boi à luz da máxima da proporcionalidade e da jurisprudência do STF	Rangel, Helano Márcio Vieira	Dissertação
2004	A influência do cristianismo na evolução da ideia do princípio da dignidade humana	Freitas, Ana Beatriz Madeira Campos	Dissertação
2019	Mutações constitucionais na modernidade periférica: os efeitos das mudanças simbólicas da constituição	Silva, Heitor Nogueira da	Dissertação
2020	Limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente na mitigação da poluição plástica marinha	Diógenes, Beatriz Nunes	Tese
2020	Argumentação jurídica de leigos no sistema escabinado: estudo de modelos de justificação decisória nos conselhos de justiça militar.	Vasconcelos, Jocleber Rocha	Dissertação
2020	O planejamento do solo urbano como conformador do direito a cidades sustentáveis: uma análise do plano mestre urbanístico e de mobilidade do Fortaleza 2040.	Jereissati, Lucas Campos	Dissertação
2020	O papel da intenção legislativa na interpretação jurídica.	Melo, Marcelo Sampaio de Couto	Dissertação
2020	Fontes do direito colonial e a inquisição no Ceará: uma análise dos processos de bigamia (1774-1800)	Silva, Ana Luiza Ferreira Gomes	Dissertação
2020	Limites e possibilidades do direito administrativo global: análise do relatório de avaliação da OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública federal brasileira	Figueiredo, Jackson Dnajá Nobre	Dissertação
2020	Standards probatórios em crimes sexuais	Barbosa, Deise Araújo	Dissertação
2020	Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para fundamentação do juízo de fato	Cabral, Angélica Mota	Dissertação
2020	A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica no estado social: críticas à atual progressividade do imposto de renda	Ramalho, Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira	Dissertação
2020	Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais	Gonçalves, Weber Busgaib	Dissertação
2020	Ser filho sacrílego na Colônia: cartas de legitimação no Rio de Janeiro setecentista	Papa, Sarah Kelly Limão	Dissertação
2019	Os limites de controle do Tribunal de Contas da União: uma análise da atuação da corte de contas no estabelecimento da política de governança pública do governo federal	Pessoa, Leanne Araújo Holanda de Paula	Dissertação
2020	Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro	Nogueira, Lília de Sousa	Dissertação
2020	Os avanços do direito animal e a especificidade do Brasil: uma análise a partir de leis, jurisprudência e descobertas científicas.	Silveira, Kelly Cristiny Lima	Dissertação
2020	A eficiência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro	Coutinho Neto, Cláudio	Dissertação
2020	Análise do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará – programa de incentivo ao desenvolvimento industrial sob a perspectiva da igualdade tributária e da proporcionalidade	Queiroz, Tiago Vasconcelos	Dissertação
2019	A Constituição e o estado de exceção econômico: o autoritarismo monetário operado pela estrutura de administração da dívida pública	Catunda, Davi José Paz	Dissertação