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Title in Portuguese: Ser filho sacrílego na Colônia: cartas de legitimação no Rio de Janeiro setecentista
Author: Papa, Sarah Kelly Limão
Advisor(s): Cabral, Gustavo César Machado
Keywords: Direito - História - Brasil
Brasil - Período colonial, 1500 -.1822 - História
Filiação ilegítima
Sacerdotes
Issue Date: 2020
Citation: PAPA, Sarah Kelly Limão. Ser filho sacrílego na Colônia: cartas de legitimação no Rio de Janeiro setecentista. 2020. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Portuguese: O objetivo dessa dissertação foi contribuir com os estudos da ilegitimidade na América Portuguesa setecentista, ao descrever um procedimento de legitimação dos filhos espúrios de padres, os sacrílegos. A metodologia utilizada foi, inicialmente, bibliográfica. Desse modo, utilizou-se da literatura jurídica e histórica mais atual sobre o tema, além de leis e doutrinas do período, como as Ordenações Filipinas, as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia e o jurisconsulto do século XVIII Pascoal José de Melo Freire. Com base nisso, ofereceu-se um panorama institucional do Antigo Regime, do Direito Colonial, do clero tridentino e da família na colônia. Em seguida, abordou-se a condição jurídica dos ilegítimos, no Direito Secular e Canônico. Ao final, utilizando-se da análise documental de requerimentos de Cartas de Legitimação, foi possível comparar os dados obtidos por via bibliográfica, com os dados levantados dos manuscritos, e constatar como, de fato, funcionava o procedimento de legitimação por graça régia e quais as consequências materiais possíveis. Com isso, concluiu-se que a condição jurídica do filho sacrílego, no Direito Colonial, tinha um caráter flexível, que refletia a tolerância institucional secular e eclesiástica para com o as uniões ilícitas entre párocos e mulheres solteiras, permitindo a inserção social da prole bastarda ao afastar as normas impeditivas dos direitos dos espúrios, através de um procedimento que os legitimava.
Abstract: The aim of this work was to contribute to the studies of illegitimate offspring in eighteenthcentury Portuguese America, by describing a procedure of legitimization of the spurious sons of priests, called sacrileges. The methodology used was initially bibliographic, using the most current legal and historical literature on the subject, as well as laws and doctrines of the period, such as the Philippine Ordinances, the First Constitutions of the Archbishop of Bahia and the 18th century jurisconsult Pascoal José de Melo Freire. This way, it was offered an overview of the Old Regime of the Portuguese Empire, the Colonial Law, the Tridentine clergy and the family on both sides of the Atlantic. After that, it was adressed the legal condition of the illegitimate both in Secular and Canon Law. In the end, using the documentary analysis of Letters of Legitimation, it was possible to compare the data obtained through bibliographic research, with the data raised from the manuscripts, and see how, in fact, the procedure of legitimization by royal grace worked and what were the common consequences. Finally, the conclusion was that the legal status of the sacrilegious offspring in Colonial Law had a flexible character, which reflected the secular and ecclesiastical institutional tolerance with illicit unions between priests and single women, allowing the social insertion of their bastards. by granting them inheritance rights and noble status.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51389
metadata.dc.type: Dissertação
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