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Tipo: Tese
Título: Limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente na mitigação da poluição plástica marinha
Autor(es): Diógenes, Beatriz Nunes
Orientador: Matias, João Luis Nogueira
Coorientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave: Poluição marinha;Direito Internacional;Meio ambiente - Proteção;Plásticos
Data do documento: 2020
Citação: DIÓGENES, Beatriz Nunes. Limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente na mitigação da poluição plástica marinha. 2020. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: A poluição plástica marinha constitui hoje dos grandes desafios da governança global ambiental, sendo reconhecida no cenário internacional como um fenômeno contemporâneo de proporções planetárias, marcado por sua natureza transfronteiriça e difusa. Em que pese as crescentes evidências científicas a respeito dos efeitos negativos deste tipo de poluição para o ecossistema marinho e para a saúde humana, ainda existem uma série de lacunas de ordem conceitual e normativa que dificultam o adequado tratamento do problema. Utiliza-se os métodos bibliográfico e documental, por meio da revisão de literatura sistemática. Portanto, este trabalho tem como objetivo discernir sobre os desafios e possibilidades à atuação do Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA) na mitigação da poluição dos oceanos pelos plásticos. Para atingir tal fim, a pesquisa discute as lacunas e controvérsias que giram em torno da definição e classificação do plástico como “matéria” e a ausência de um conceito jurídico específico de poluição plástica marinha. Problematiza a incidência dos instrumentos internacionais de hard law e soft law, bem como discute o papel dos atores não estatais na agenda internacional. Discorre ainda sobre o quadro principiológico do DIMA e apresenta novas perspectivas para o gerenciamento sustentável dos materiais plásticos. Os resultados indicam a necessidade de uma abordagem mais holística e ecocêntrica, que considere os impactos de longo prazo às gerações futuras e à integridade ecológica do planeta, que articule diferentes setores da comunidade internacional, incluindo a indústria do plástico e os consumidores, especialmente se pensada em termos de Economia Circular. A conclusão aponta para a importância de remodelação da arquitetura de governança global para tratar do tema de forma adequada, da adaptação da atual estrutura normativa internacional e indicou que é altamente recomendável a elaboração de um novo acordo global específico sobre o tema.
Abstract: Marine plastic pollution represents today one of the major challenges of global environmental governance, being recognized in the international scenario as a contemporary phenomenon of planetary proportions, marked by its cross-border and diffuse nature. In spite of the growing scientific evidence regarding the negative effects of this type of pollution on the marine ecosystem and on human health, there are still a series of conceptual and normative gaps that hinder the adequate treatment of the problem. The methodology used is literature review combined with documentary research. Therefore, the aim of this research is to discern the challenges and possibilities for the action of International Environmental Law (DIMA) in the mitigation of ocean pollution by plastics. To achieve this goal, this work critically discusses the gaps and controversies that revolve around the definition and classification of plastic as “matter” and the absence of a specific legal concept of marine plastic pollution. It questions the incidence of international hard law and soft law instruments, as well as discusses the role of non-state actors in the international agenda. It also discusses the principiological framework of DIMA and presents new perspectives to the sustainable management of plastic materials. Results indicate the need for a more holistic and ecocentric approach, which considers the long-term impacts on future generations and on the ecological integrity of the planet, which articulates different sectors of the international community, including the plastic industry and consumers, especially if thought in terms of Circular Economy. The conclusion point to the importance of remodeling the global governance architecture to address the issue in an appropriate way, the need to adapt the current international normative structure and indicate that it is highly recommended to elaborate a new specific global agreement on the subject.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53700
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