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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário	Camurça, Lia Carolina Vasconcelos	Dissertação
2020	Negócio jurídico processual no processo judicial tributário	Viana Filho, José Ivan Ayres	Dissertação
2020	Advocacia pública e controle da probidade: proatividade e procedimento no exercício da legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa	Almeida, Bruno Félix de	Dissertação
2020	“Quem deu esse nó não soube dar”: a demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as interpretações de direitos no judiciário brasileiro	Araripe, Thaynara Andressa Frota	Dissertação
2017	Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Garrido, Andre Viana	Dissertação
2017	Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime internacional e a nova lei da biodiversidade?	Girão, Edwiges Coelho	Dissertação
2017	Direito e redução das desigualdades entre as regiões brasileiras : um estudo sobre a I Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)	Silva, Felipe Felix e	Dissertação
2017	O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência: o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício	Oliveira, Milena Sousa de	Dissertação
2017	A efetividade das normas de direito internacional do meio ambiente frente às decisões do órgão de solução de controvérsias da OMC.	Menezes, Letícia Torquato de	Dissertação
2017	Um enfrentamento do subjetivismo particularista no direito a partir do repasse dos fundamentos do constitucionalismo de Barroso.	Paiva, Thiago Cordeiro Gondim de	Dissertação
2017	Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados	Sousa, Lívia Maria de	Dissertação
2017	Análise do sistema sindical brasileiro e a efetivação da representação por local de trabalho como instrumento de democratização das relações sindicais	Ruiz, Vânia Gabryella Gonçalves	Dissertação
2020	Entre togas e grilhões: o acesso à justiça dos escravizados no Maranhão oitocentista (1860-1888)	Assis, Victor Hugo Siqueira de	Dissertação
2019	Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operações militares navais: o controle de tráfego militar na Amazônia Azul para uma defesa ambiental proativa	Silva, Susi Castro	Dissertação
2019	Direito reflexivo do trabalho	Fontenele, Lincoln Simões	Dissertação
2019	Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciais	Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte	Dissertação
2020	Sistemas de justicia indígena en Colombia y Brasil: experiencias cruzadas	Moncayo, Adrian Esteban Narváez	Dissertação
2019	O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da política pública de saneamento básico: um estudo sobre os serviços de esgotamento sanitário no município de Fortaleza/Ce	Oliveira, Marcos Aurélio Silveira de	Dissertação
2019	Ubi societas, ibi jus: o processo natural de regulação proveniente das relações em sociedade	Marinho, Naiara Carneiro	Dissertação
2017	Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”	Cunha, Isaac Rodrigues	Dissertação