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Type: Dissertação
Title: O papel da intenção legislativa na interpretação jurídica.
Authors: Melo, Marcelo Sampaio de Couto
Advisor: Campos, Juliana Cristine Diniz
Keywords: Interpretação jurídica;Intenção comunicativa;Intenção do legislador;Fatos institucionais
Issue Date: 2020
Citation: MELO, Marcelo Sampaio de Couto. O Papel da intenção legislativa na interpretação jurídica. 2020. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho busca apresentar uma contribuição à teoria da interpretação jurídica através da análise do possível papel da intenção do legislador na construção do significado normativo. Para tanto, serão apresentadas noções basilares de normatividade, linguagem, em suas dimensões semântica e pragmática, e intencionalidade, incluindo particularmente, a noção de intenção comunicativa, cuja utilidade direta na interpretação será condicionada à verificação de determinados pressupostos. Essas noções serão desenvolvidas principalmente com base na filosofia analítica de Gilbert Ryle, Paul Grice e Robert Brandom, para, então, passar-se à análise das principais teorias sobre intenções coletivas e à discussão da intenção legislativa enquanto intenção institucionalmente formada, incluindo suas possibilidades de constituição, descoberta e uso na interpretação jurídica, o qual será defendido com base no princípio da separação dos poderes e demais fundamentos do Estado Democrático de Direito. Finalmente, a teoria desenvolvida será colocada em prática através de uma série de breves estudos de caso, a fim de melhor demonstrar como as ideias apresentadas podem ser potencialmente aplicadas pelos operadores do Direito.
Abstract: This dissertation seeks to present a contribution to the theory of legal interpretation through the analysis of the possible role of the legislator’s intention in the construction of normative meaning. To fulfill this aim, there shall be the presentation of basic notions of normativity, language, in both its semantic and pragmatic dimensions, and intentionality, including, particularly, the notion of communicative intent, whose direct use in interpretation shall be conditioned to the verification of certain presuppositions. These notions shall be developed mostly with basis on the analytic philosophy of Gilbert Ryle, Paul Grice and Robert Brandom, to move onto an analysis of the major theories about collective intentions and to the discussion of legislative intent as an institutionally formed type of intention, including its possibilities of constitution, discovery and use in legal interpretation, which will be defended with basis on the principle of separation of powers and other fundaments of the Democratic State of Law. Finally, the theory developed shall be put to practice through a series of brief case studies to better demonstrate how the ideas presented can potentially be applied by legal officials and lawyers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53036
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