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Tipo: Dissertação
Título: A lei do mar do Ceará como via para uma sustentabilidade forte no contexto da economia azul
Autor(es): Lima, Maria Cecília Girão Veras
Orientador: Matias, João Luis Nogueira
Coorientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Sustentabilidade;Recursos marinhos;Economia ambiental;Proteção ambiental do Ceará
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: LIMA, Maria Cecília Girão Veras. A lei do mar do Ceará como via para uma sustentabilidade forte no contexto da economia azul. 2023. 116 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A economia azul é uma nova terminologia empregada no contexto da economia ligada ao oceano e, face à “corrida para o mar no Antropoceno” das nações em decorrência da escassez de recursos naturais, é tida como uma das novas fronteiras do século XXI. Diante da estreita relação entre as ciências jurídica e econômica, esta pesquisa interdisciplinar revela-se importante na medida em que, no Brasil, não se tem muitas pesquisas jurídicas voltadas a estabelecer pontos de interseção entre a Economia e o Direito, quiçá tratando da economia azul, um conceito que ressalta, em seu bojo, o aspecto social da economia do mar. Como a economia azul trata da relação entre os enfoques econômico, ambiental e social, a pesquisa firma conceitos como o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, estabelecendo os estudos de Klaus Bosselmann como marco teórico, principalmente quanto à sua versão de sustentabilidade forte. A metodologia utilizada foi qualitativa e dedutiva, partindo-se de dados mais gerais para se chegar ao exame específico da Lei do Mar do CE e dos instrumentos de gestão dos recursos marinhos no estado do Ceará, além de exploratória, por se tratar de temática nova, ainda não sedimentada na comunidade científica. A economia azul é o enquadramento no qual se desenvolve a análise da Política Estadual de Conservação e Uso dos Recursos Marinhos do Estado de Ceará, ou Lei do Mar do Ceará (CE). O objetivo geral desta pesquisa é investigar se a Lei do Mar do Ceará é meio contributivo para uma sustentabilidade forte em uma possível conjuntura de economia azul no estado. As conclusões apontam no sentido de uma adequação da norma cearense à possibilidade de uma economia azul no Ceará, imbuída de sustentabilidade forte e justa socialmente.
Abstract: The blue economy is a new terminology used in the context of the economy linked to the ocean and, given the “race to the sea in the Anthropocene” of nations due to the scarcity of natural resources, it is considered one of the new frontiers of the 21st century. Given the close relationship between legal and economic sciences, this interdisciplinary research proves to be important as there is just a few legal research in Brazil aimed at establishing points of intersection between Economics and Law, perhaps dealing with the blue economy, a concept that highlights, at its core, the social aspect of the sea economy. As the blue economy deals with the relationship between economic, environmental and social approaches, the research establishes concepts such as sustainable development and sustainability, indicating Klaus Bosselmann's studies as a theoretical framework, especially regarding his version of strong sustainability. The methodology used was qualitative and deductive, starting from more general data to arrive at a specific examination of the Ceará ́s Sea Law and the instruments for managing marine resources in the state of Ceará, in addition to being exploratory, as it is a new theme, not yet consolidated in the scientific community. The blue economy is the context in which the analysis of the State Policy for the Conservation and Use of Marine Resources of the State of Ceará (CE), or Ceará ́s Sea Law, is developed. The general objective of this research is to investigate whether the Ceará ́s Sea Law contributes to strong sustainability in a possible blue economy situation in the state. The conclusions point towards adapting the Ceará standard to the possibility of a blue economy in Ceará, imbued with strong sustainability and social equity.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75636
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-6610-7404
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1538056054238505
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3841-7787
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8192937377585273
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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