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Tipo: Dissertação
Título: Democracia hackeada: o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e garantias previstas nos regulamentos gerais de proteção de dados pessoais
Autor(es): Oliveira, Luciana Carneiro de
Orientador: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palavras-chave em português: Proteção de dados pessoais;Estado Democrático de Direito;Direito eleitoral;Segurança computacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: OLIVEIRA, Luciana Carneiro de. Democracia hackeada: o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e as garantias previstas nos regulamentos gerais de proteção de dados pessoais. 2023. 104 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Com a evolução tecnológica e o advento da era digital, o fluxo de informações tem crescido exponencialmente, fazendo com que os dados pessoais se tornem uma valiosa commodity. Nesse contexto, tanto empresas como governos buscam maneiras de explorar essas informações, seja para fins comerciais, seja para orientações estratégicas. Por outro lado, o indivíduo, detentor primário desses dados, frequentemente se vê inserido em uma complexa rede onde sua privacidade e identidade podem estar em risco. Assim, a crescente digitalização mundial transformou os dados pessoais na nova moeda de troca, possibilitando a criação de perfis altamente detalhados para direcionamento de conteúdo. Essa realidade tem impactos significativos não apenas no campo do marketing e da publicidade, mas também levanta preocupações quanto à disseminação de desinformação, manipulação de opiniões e potenciais ameaças à democracia, especialmente em contextos eleitorais. Paralelamente, surge a questão da Internet das Coisas (IoT), que, ao ampliar a coleta de informações, reacende debates sobre privacidade e segurança de dados. Apesar da existência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, muitos ainda desconhecem os riscos associados ao uso de suas informações. Este estudo visa entender como as garantias de proteção de dados influenciam o Estado Democrático de Direito e como se relacionam com o Direito Eleitoral. Busca-se realçar a importância dessas garantias para a consolidação democrática e ponderar sobre seus impactos em futuros contextos eleitorais. São propostas recomendações de boas práticas para campanhas eleitorais baseadas nas leis de proteção de dados do Brasil e da União Europeia. Essas recomendações são apresentadas não como soluções definitivas, mas como alicerces para o desenvolvimento de marcos regulatórios que harmonizem as complexidades do ambiente digital.
Abstract: With technological evolution and the advent of the digital era, the flow of information has grown exponentially, making personal data a valuable commodity. In this context, both companies and governments are looking for ways to exploit this information, whether for commercial purposes or for strategic guidance. On the other hand, the individual, the primary holder of this data, often finds themselves inserted into a complex network where their privacy and identity may be at risk. Thus, increasing global digitalization has transformed personal data into the new currency of exchange, enabling the creation of highly detailed profiles for content targeting. This reality has significant impacts not only in the field of marketing and advertising, but also raises concerns about the spread of misinformation, manipulation of opinions and potential threats to democracy, especially in electoral contexts. At the same time, the issue of the Internet of Things (IoT) arises, which, by expanding the collection of information, reignites debates about privacy and data security. Despite the existence of the General Personal Data Protection Law (LGPD) in Brazil, many are still unaware of the risks associated with the use of their information. This study aims to understand how data protection guarantees influence the Democratic Rule of Law and how they relate to Electoral Law. The aim is to highlight the importance of these guarantees for democratic consolidation and consider their impacts in future electoral contexts. Recommendations of good practices for electoral campaigns based on data protection laws in Brazil and the European Union are proposed. These recommendations are presented not as definitive solutions, but as foundations for the development of regulatory frameworks that harmonize the complexities of the digital environment.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75948
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5317552976602334
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5950-4877
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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