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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014Jubilamento nas instituições de ensino superior: uma análise sob a ótica da lei de diretrizes e bases da educação nacional face ao devido processo administrativoBenevides Júnior, Antonio Valdo AderaldoTCC
2014Regime diferenciado de contratações públicas: análise do instituto da contratação integrada frente ao princípio constitucional da impessoalidadeHolanda, Carlos Henrique MedeirosTCC
2014A responsabilidade da administração pública sobre as verbas trabalhistas nos contratos de terceirização ante a súm. 331 do TST e a ADC 16Cavalcante, Natália BragaTCC
2014Cobranças realizadas nos estacionamentos rotativos em vias públicas, com ênfase no sistema da "zona azul" adotado no município de Fortaleza: natureza jurídica e requisitos legaisLima, Stephane Hilda BarbosaTCC
2014O mecanismo da carona no sistema de registro de preços à luz da constituição federal e da legislação específicaMenezes, Dante Jorge Cristino deTCC
2014Análise do regime diferenciado de contratação pública (RDC) para a copa do mundo de 2014 e jogos olímpicos de 2016 ante os princípios constitucionaisFranklin, Francisco Marcus SantiagoTCC
2014Uma análise acerca do regime diferenciado de contrataçõesPinho Júnior, Paulo de Tarso Fiúza deTCC
2014A possibilidade de reconhecimento de dano moral ao ente públicoAmorim, Juan Carlos CavalcanteTCC
2014A legitimidade do agente público no polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do estadoSombra, Juliana Lemos de OliveiraTCC
2014A responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionaisNeves, Leonardo Pereira de BritoTCC

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