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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
2023 | O delito de gestão temerária à luz da Teoria da imputação objetiva: legalidade e devido processo legal em perspectiva | Rocha Júnior, Jônatas Alexandre | TCC |
2023 | O tribunal de Nuremberg e sua influência no Tribunal Penal Internacional: a submissão do Brasil à jurisdição internacional | Nogueira, Jonas Chaves | TCC |
2023 | Como não deixar o Brasil para trás? Uma transição energética para o Brasil | Taleires, Johana Silva | TCC |
2023 | A constitucionalidade da lei 14.532/2023 à luz das convenções internacionais sobre discriminação racial e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Lima, João Pedro da Silva | TCC |
2023 | A inconstitucionalidade material da obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal | Carneiro, João Pedro Cunha | TCC |
2023 | A atuação da polícia judiciária cearense nos crimes falimentares | Cunha, João Batista Soares | TCC |
2023 | Do breque ao block: uma análise do acesso à justiça pela via dos direitos laborais aos trabalhadores de plataformas digitais no Brasil | Cavalcante, Israel Marques | TCC |
2023 | Pessoa com deficiência (PCD): evolução legislativa sobre o acesso a cargos públicos | Araújo, Isabela Herculano Cabral de | TCC |
2023 | A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal: análise do recurso extraordinário nº 635.659, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Justiça militar | Bernardo, lzmir de Abreu | TCC |
2023 | Direito à intimidade e a vida privada: aplicabilidade da quebra de sigilo telefônico diante do avanço tecnológico da sociedade da informação | Pinto, Jardel Max Silveira | TCC |
2023 | O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: uma análise do impacto da reforma trabalhista na receita dos sindicatos | Vainstok, Lara Teixeira | TCC |
2023 | O artigo 47-A da lei 12.529/2011 e a tutela da evidência nas ações de reparação de danos concorrenciais pela prática de cartel | Castro, Luiza Queiroz de | TCC |
2023 | Principado do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas | Ferreira, Laércio Germano | TCC |
2023 | A relevância da questão federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Vieira, José Lucas Gomes | TCC |
2023 | A adoção do in dubio pro societate como fundamento da decisão de pronúncia: análise de constitucionalidade | Souza, Ítalo Fernandes | TCC |
2023 | A responsabilidade civil do síndico condominial em situações de calamidade pública à luz dos fatos ocorridos durante a pandemia de COVID-l9 | Nascimento, Iasmin Ferreira do | TCC |
2023 | Direitos autorais e inteligência artificial: uma análise das implicações jurídicas sobre obras geradas por novas tecnologias | Santos, Ingrid Beatriz Barros dos | TCC |
2023 | A origem e evolução da legislação dos fundos imobiliários | Oliveira, Icaro Aron Pulino Soares de | TCC |
2023 | O direito à mentira no entendimento do Supremo Tribunal Federal | Lima, Gabriel Rodrigues Mariano de | TCC |
2023 | A impossibilidade de condicionar a fruição de benefícios fiscais previamente concedidos ao recolhimento para fundos criados com base no convênio ICMS 42/2016 | Mesquita, Gustavo Moreira | TCC |
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