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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84305| Tipo: | TCC |
| Título: | Evolução histórica dos mecanismos sociais e penais no combate à violência doméstica: avanços e desafios no estado do Ceará. |
| Autor(es): | Silva, Rafaela Tainara Gomes da |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave em português: | Violência Doméstica;Lei Maria da Penha;Ceará;Índices de Violência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SILVA, Rafaela Tainara Gomes da. Evolução histórica dos mecanismos sociais e penais no combate à violência doméstica: avanços e desafios no estado do Ceará. 2025. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo geral analisar os índices de violência contra a mulher no Estado do Ceará entre 2022 e 2024. Para tanto, busca-se alcançar os seguintes objetivos específicos: entender a violência contra a mulher na perspectiva histórica, identificar os casos de violência doméstica no Brasil e compreender por que a Lei Maria da Penha é um dispositivo jurídico que, embora crucial, não causa a redução total da violência de gênero. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, pautada na revisão bibliográfica e de análise de dados secundários. A pesquisa explorou um arcabouço teórico e normativo, abordando desde raízes históricas da violência de gênero no Brasil, perpassando pelas estruturas sociais e culturais que a perpetuam, até a análise dos mecanismos legais e sociais de enfrentamento. Foram consultados artigos científicos, legislações, relatórios de instituições públicas e dados estatísticos que permitissem uma compreensão aprofundada da violência doméstica. Os resultados evidenciam que a violência contra a mulher possui raízes históricas profundas, sendo reflexo de um sistema patriarcal que, ao longo dos séculos, naturalizou a subordinação feminina e a violência como forma de controle. No que diz respeito à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), embora reconhecida como um avanço legislativo significativo e tenha desempenhado um papel fundamental na visibilização e criminalização da violência de gênero, os dados demonstram que sua aplicação, por si só, não resultou em uma redução dos casos de violência. No Ceará, a análise dos índices corroborou com a complexidade do problema, indicando que, apesar dos esforços e da existência da lei, a violência persiste em patamares preocupantes. Essa persistência pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo a subnotificação, a cultura do machismo, a falta de estrutura e recursos adequados para a rede de atendimento às vítimas, a revitimização e a impunidade, que muitas vezes desestimulam as denúncias e a continuidade dos processos. Além disso, a pesquisa aponta para a necessidade de ir além da punição, focando em políticas públicas preventivas, educacionais e de empoderamento feminino para uma mudança cultural efetiva. Assim, a violência doméstica contra a mulher no Brasil e, especificamente no Estado do Ceará, é um desafio que transcende a esfera penal. A redução efetiva dos índices de violência exige não apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também investimentos em educação para a igualdade de gênero, em redes de apoio às vítimas, em programas de reeducação para agressores e na conscientização contínua da população. |
| Abstract: | This study's general objective is to analyze rates of violence against women in the state of Ceará between 2022 and 2024. To this end, it seeks to achieve the following specific objectives: to understand violence against women from a historical perspective, to identify cases of domestic violence in Brazil, and to understand why the Maria da Penha Law is a legal provision that, while crucial, does not completely reduce gender-based violence. The methodology employed is qualitative, based on a literature review and secondary data analysis. The research explored a theoretical and normative framework, addressing the historical roots of gender-based violence in Brazil, encompassing the social and cultural structures that perpetuate it, and analyzing the legal and social mechanisms for addressing it. Scientific articles, legislation, reports from public institutions, and statistical data were consulted to provide a more in-depth understanding of domestic violence. The results demonstrate that violence against women has deep historical roots, reflecting a patriarchal system that, over the centuries, has naturalized female subordination and violence as a form of control. Regarding the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006), although recognized as a significant legislative advance and having played a fundamental role in making gender-based violence visible and criminalizing it, the data demonstrate that its implementation alone has not resulted in a reduction in cases of violence. In Ceará, the analysis of the rates corroborated the complexity of the problem, indicating that, despite efforts and the existence of the law, violence persists at worrying levels. This persistence can be attributed to a number of factors, including underreporting, a culture of machismo, a lack of adequate structure and resources for the victim support network, revictimization, and impunity, which often discourage reporting and the continuation of legal proceedings. Furthermore, the research highlights the need to go beyond punishment, focusing on preventive, educational, and female empowerment public policies for effective cultural change. Thus, domestic violence against women in Brazil, and specifically in the state of Ceará, is a challenge that transcends the criminal justice system. Effectively reducing violence rates requires not only strict law enforcement but also investment in gender equality education, victim support networks, re-education programs for perpetrators, and ongoing public awareness. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84305 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-5932-2969 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5403306873366136 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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