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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	A transição energética justa e a sua incompatibilidade com as disposições sobre investimento da Energy Charter Treaty: o diálogo necessário com o Pacto Verde Europeu	Mata, Antônio Lucas dos Santos da	Dissertação
2024	Os autos da querela na capitania do Ceará (1779-1793)	Valente Neto, José	Tese
2024	O marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e o modelo de autoridade competente para implementar e fiscalizar a lei	Melo, Silvana Paula Martins de	Tese
2024	Fundamentos jurídicos para a tutela do ar limpo no Brasil	Zanocchi, José Maria MCCall	Tese
2023	O registro imobiliário da regularização fundiária e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico: perspectivas para o Morro Santa Terezinha	Cruz, Rafael Cavalcante	Tese
2024	Federalismo assimétrico-municipalista para autonomização de povos e comunidades tradicionais no Brasil	Ferraz, Danilo Santos	Tese
2023	Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidade	Maia, Diane Espíndola Freire	Tese
2024	Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitários	Lucena, Victor Felipe Fernandes de	Tese
2023	O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobia	Pinho, Samara de Oliveira	Tese
2024	Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democrática	Maia, Isabelly Cysne Augusto	Tese
2023	A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidade	Carvalho, Harley Sousa de	Tese
2023	É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes	Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago	Tese
2023	Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva	Dantas, Eric de Moraes e	Tese
2022	Poder artificial de tributar? Limites e requisitos à utilização (adequada) da inteligência artificial pela administração tributária	Albuquerque, Adriana Reis de	Tese
2022	Arquitetura das escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho	Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva	Tese
2022	Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal	Brochado Neto, Djalma Alvarez	Tese
2022	O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo	Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha	Tese
2022	Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente	Mota, Catherine Rebouças	Tese
2022	A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento	Vieira, Lara Fernandes	Tese
2022	A difusão do autoritarismo e resistência constitucional	Ferreira, Emanuel de Melo	Tese