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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76851| Tipo: | Tese |
| Título: | O registro imobiliário da regularização fundiária e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico: perspectivas para o Morro Santa Terezinha |
| Autor(es): | Cruz, Rafael Cavalcante |
| Orientador: | Matias, João Luis Nogueira |
| Palavras-chave em português: | Registro de imóveis;Assentamento urbano;Periferia urbana;Requalificação urbana;Desigualdade socioeconômica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | CRUZ, Rafael Cavalcante. O registro imobiliário da regularização fundiária e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico: perspectivas para o Morro Santa Terezinha. 2023. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | Indica um instrumento que auxilie o desenvolvimento humano e econômico por meio do registro imobiliário da Regularização Fundiária, haja vista o grave problema social e econômico da contemporaneidade, bem assim irregularidade fundiária generalizada no Brasil. A matéria em discussão é a irregularidade fundiária - desigualdade social no Morro Santa Terezinha, que se localiza em Fortaleza-CE, pois neste local a dignidade humana não é observada na dimensão existencial significativa nas vidas dos seus moradores. Tal fato decorre, em boa medida, da colonização e da ausência de organização no histórico de ocupação desordenada ligada ao fenômeno do êxodo rural no Estado do Ceará. Neste contexto, questionam-se quais os instrumentos disponíveis para alterar esse contexto e como o registro da regularização fundiária é capaz de contribuir para o desenvolvimento humano e econômico desse tipo de região. Assim, a pesquisa se propõe analisar se o registro imobiliário da Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social seria um instrumento para o desenvolvimento humano e econômico. A resposta para tal indagação foi procurada com base no objetivo geral traçado para apontar o que seria desenvolvimento humano e econômico pela perspectiva de Amartya Sen e como o desenvolvimento é passível de alterar a realidade e contribuir para a expansão da liberdade e das oportunidades de escolha da pessoa. Em virtude da complexidade da pesquisa, estabeleceu-se diálogo transdisciplinar entre o Direito e a Economia. Utilizou-se o método dedutivo, de natureza qualitativa, para análise dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Município de Fortaleza, em especial a HABITAFOR, responsável pela implementação da Regularização Fundiária Urbana na Cidade de Fortaleza, e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Recorreu-se, também, à pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. O trabalho é constituído em cinco capítulos. No segundo, imediatamente após a Introdução, que é o primeiro, estão a Regularização Fundiária, com seu objeto, norma e procedimento, bem como a sua implementação como política pública para moradia digna, além da relevância do registro de imóvel e sua relação com a Regularização Fundiária. No terceiro segmento, aborda-se o desenvolvimento no aspecto humano e no econômico, observando como o registro da Regularização Fundiária contribui para o desenvolvimento, não apenas, como crescimento econômico, mas, também, como um amplo desenvolvimento humano que contribui para a liberdade substancial da pessoa e enseja uma ampla possibilidade de escolhas para uma vida mais digna, além do acesso à infraestrutura e aos serviços públicos decorrentes da Regularização Fundiária por Interesse Social. O quarto módulo capitular intenta contribuir para uma melhor compreensão do problema, por meio de estudo de caso, abordando os possíveis efeitos de uma Regularização Fundiária no Morro Santa Terezinha.Com efeito, se procede a uma análise da sua origem e seu fenômeno de ocupação desordenada, sem infraestrutura e serviços públicos adequados, além dos históricos problemas ambientais. Conclui-se que a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social constitui um dos instrumentos de desenvolvimento humano e econômico, com significativo potencial de alterar a grave situação social e econômica do Morro Santa Terezinha, embora sozinho não seja suficiente para o pleno desenvolvimento. |
| Abstract: | Indicates a tool that assists human and economic development through real estate registration of Land Regularization, given the serious social and economic problem of contemporaneity, as well as widespread land irregularity in Brazil. The subject under discussion is land irregularity - social inequality in Morro Santa Terezinha, located in Fortaleza, CE, as in this place, human dignity is not observed in a significant existential dimension in the lives of its residents. This fact arises, to a large extent, from colonization and the lack of organization in the history of disorderly occupation linked to the phenomenon of rural exodus in the state of Ceará. In this context, questions arise about the available tools to change this context and how the registration of land regularization can contribute to the human and economic development of this type of region. Thus, the research aims to analyze whether the real estate registration of Urban Land Regularization for Social Interest would be a tool for human and economic development. The answer to this question was sought based on the general objective set to point out what human and economic development would be from the perspective of Amartya Sen and how development can alter reality and contribute to the expansion of freedom and opportunities for individual choice. Due to the complexity of the research, a transdisciplinary dialogue was established between Law and Economics. The deductive method, of a qualitative nature, was used to analyze data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Municipality of Fortaleza, especially HABITAFOR, responsible for the implementation of Urban Land Regularization in the city of Fortaleza, and the Institute of Research and Economic Strategy of Ceará. Bibliographical, documentary, and jurisprudential research were also conducted. The work consists of five chapters. In the second chapter, immediately after the Introduction, which is the first, Land Regularization is discussed, including its object, norm, and procedure, as well as its implementation as a public policy for dignified housing, in addition to the relevance of property registration and its relationship with Land Regularization. In the third segment, development is addressed in both the human and economic aspects, observing how the registration of Land Regularization contributes to development, not only as economic growth but also as broad human development that contributes to the substantial freedom of the individual and offers a wide range of choices for a more dignified life, as well as access to infrastructure and public services resulting from Land Regularization for Social Interest. The fourth chapter intends to contribute to a better understanding of the problem through a case study, addressing the possible effects of Land Regularization in Morro Santa Terezinha. Indeed, an analysis of its origin and its phenomenon of disorderly occupation without adequate infrastructure and public services, as well as historical environmental problems, is carried out. It is concluded that Urban Land Regularization for Social Interest constitutes one of the instruments of human and economic development, with significant potential to alter the serious social and economic situation of Morro Santa Terezinha, although alone it is not sufficient for full development. |
| Résumé: | Indique un instrument qui aide au développement humain et économique par le biais de l'enregistrement foncier de la régularisation des terres, étant donné le grave problème social et économique de la contemporanéité, ainsi que la généralisation de l'irrégularité foncière au Brésil. Le sujet en discussion est l'irrégularité foncière - l'inégalité sociale dans la Morro Santa Terezinha, située à Fortaleza, CE, car en ce lieu, la dignité humaine n'est pas observée dans une dimension existentielle significative dans la vie de ses habitants. Ce fait découle en grande partie de la colonisation et de l'absence d'organisation dans l'histoire de l'occupation désordonnée liée au phénomène de l'exode rural dans l'État de Ceará. Dans ce contexte, des questions se posent sur les instruments disponibles pour changer cette situation et sur la manière dont l'enregistrement de la régularisation foncière peut contribuer au développement humain et économique de ce type de région. Ainsi, la recherche vise à analyser si l'enregistrement foncier de la régularisation urbaine par intérêt social serait un instrument pour le développement humain et économique. La réponse à cette question a été recherchée en fonction de l'objectif général visant à définir ce qu'est le développement humain et économique du point de vue d'Amartya Sen et comment le développement peut modifier la réalité et contribuer à l'expansion de la liberté et des opportunités de choix individuel. En raison de la complexité de la recherche, un dialogue transdisciplinaire a été établi entre le droit et l'économie. La méthode déductive, de nature qualitative, a été utilisée pour analyser les données de l'Institut brésilien de géographie et de statistique, de la municipalité de Fortaleza, en particulier HABITAFOR, responsable de la mise en œuvre de la régularisation foncière urbaine dans la ville de Fortaleza, et de l'Institut de recherche et de stratégie économique de Ceará. Des recherches bibliographiques, documentaires et jurisprudentielles ont également été menées. Le travail se compose de cinq chapitres. Dans le deuxième chapitre, immédiatement après l'introduction, qui est le premier, la régularisation foncière est abordée, y compris son objet, sa norme et sa procédure, ainsi que sa mise en œuvre en tant que politique publique pour un logement digne, en plus de la pertinence de l'enregistrement de la propriété et de sa relation avec la régularisation foncière. Dans le troisième segment, le développement est abordé tant du point de vue humain qu'économique, en observant comment l'enregistrement de la régularisation foncière contribue au développement, non seulement en tant que croissance économique, mais aussi en tant que développement humain global qui contribue à la liberté substantielle de l'individu et offre une large gamme de choix pour une vie plus digne, ainsi que l'accès à l'infrastructure et aux services publics découlant de la régularisation foncière par intérêt social. Le quatrième chapitre vise à contribuer à une meilleure compréhension du problème grâce à une étude de cas, en abordant les effets possibles de la régularisation foncière dans le Morro Santa Terezinha. En effet, une analyse de son origine et de son phénomène d'occupation désordonnée, sans infrastructure adéquate et services publics, ainsi que des problèmes environnementaux historiques, est effectuée. On conclut que la régularisation foncière urbaine par intérêt social constitue l'un des instruments de développement humain et économique, avec un potentiel significatif pour modifier la grave situation sociale et économique du Morro Santa Terezinha, bien qu'il ne soit pas suffisant à lui seul pour un développement complet. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76851 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0003-0173-7357 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-3841-7787 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/8192937377585273 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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