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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/65758| Tipo: | Tese |
| Título: | A difusão do autoritarismo e resistência constitucional |
| Autor(es): | Ferreira, Emanuel de Melo |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Autoritarismo - Brasil;Direito constitucional - Brasil;Ditadura - Brasil;Brasil - História - 1964-1985 |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | FERREIRA, Emanuel de Melo. A difusão do autoritarismo e resistência constitucional. 2022. 405 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | O caráter inclusivo, social e democrático da Constituição de 1988 tem sido alvo de um processo de erosão, que visa retirar sua a pretensão normativa. Tal empreendimento, na medida em que busca, das mais variadas formas, exaltar a ditadura militar, pode ser classificado como um projeto autoritário, desenvolvendo-se, assim, em confronto com as instituições democráticas. O objetivo desta tese é demonstrar como tais práticas têm se disseminado por diversas instituições, as quais funcionam de modo colaborativo em prol do autoritarismo, sistematizando-se os atos desse tipo disseminados pelo Estado brasileiro e seus reflexos nos mais variados grupos sociais, os quais, apesar de serem vítimas do autoritarismo, também buscam se contrapor a ele, promovendo algum tipo de resistência constitucional. Nessa linha, a questão central da presente pesquisa é: quais as características da difusão das mencionadas práticas inconstitucionais no Brasil? A análise da questão demanda a sistematização das manifestações não-democráticas observadas no país e da sua relação com o direito. São analisados, especificamente no contexto dos legados da ditadura miliar e da busca pela disseminação do medo naqueles tidos como “inimigos”: a) os atos de exaltação do regime de exceção, no âmbito dos obstáculos à Justiça de Transição; b) a desobediência da polícia militar; e c) as mais variadas formas de intimidação. A hipótese a ser testada é a de que o autoritarismo somente tem se desenvolvido porque as instâncias ordinárias do Poder Judiciário e diversos membros do Ministério Público dialogam de modo coordenado e engajado em torno de princípios de governança política anti-democráticos. Para alcançar respostas satisfatórias, a presente pesquisa parte de metodologia de estudos de casos, com a análise centrada no controle difuso de constitucionalidade. Esse se mostra um âmbito adequado para investigar como as referidas práticas disseminam-se para além dos holofotes, normalmente mais direcionados ao Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado. O estudo analisa documentos referentes a ações cíveis, denúncias, pareceres e decisões judiciais, notícias de fato, inquéritos civis e promoções de arquivamento, no âmbito das instituições judiciárias e do Ministério Público, selecionados nos respectivos repositórios de dados a partir da veiculação de algum daqueles três legados autoritários antes descritos. Conclui-se que a difusão do autoritarismo ocorre através de interações institucionais que compreendem uma conversação coordenada entre diversos agentes estatais que se engajam no desenvolvimento de variadas práticas que violam o regime democrático. Esse engajamento somente é possível diante de uma relevante omissão estatal na promoção da proteção à democracia. A hipótese de pesquisa lançada é comprovada parcialmente na medida em que, sendo certo que há focos de resistência constitucional nas mais variadas instituições e grupos sociais, muitos dos referidos legados autoritários conseguem se impor, especialmente a partir da própria aceitação do autoritarismo por parte de diversos juízes federais e procuradores da República. A tese defendida, assim, é a de que há um colaboracionismo difuso entre diversos agentes estatais, especialmente juízes e membros do MP, contra o projeto constitucional de 1988, sendo tal atuação conjunta decisiva para a manutenção dos legados do período de exceção. |
| Abstract: | The inclusive, social, and democratic nature of the Brazilian Federal Constitution of 1988 has been targeted by an erosion process, which aims to suppress its normativity. This phenomenon, to the extent that it seeks, in various ways, to praise the military dictatorship, can be described as an authoritarian project developing as a struggle against democratic institutions. This thesis aims to demonstrate how those practices has been disseminated throughout the institutions, which are working in a collaborative and authoritarian way, systematizing how such practices have been disseminated throughout the Brazilian state and what their consequences are for a variety of social groups. These groups, despite being victims of authoritarianism, also attempt to oppose its advances, pursuing forms of constitutional resistance. In this scenario, the main question of the thesis is: what are the characteristics of the mentioned diffuse unconstitutional practices verified in Brazil? Answering this question requires the systematization of the various non-democratic manifestations observed in the country and their relationship with law. More specifically, the focus is on practices which develop from the military dictatorship’s legacies and are aimed at disseminating fear amongst those viewed as “enemies”: a) praise of the military dictatorship within the scope of obstacles to Transitional Justice measures; b) acts of disobedience by the military police; c) diverse intimidation techniques. The hypothesis to be tested is that authoritarianism has developed only because ordinary judges and the Public Prosecutor’s Offices dialogues in a coordinated way in a context of anti-democratic principles of political governance. To achieve acceptable answers, the present research uses case study methodology, focusing on diffuse judicial review of constitutional matters. Such processes are considered more appropriate to investigate how antidemocratic practices disseminate beyond the holophotes normally directed to Brazil’s Supreme Court and its acts of concentrated judicial review. The study analyzes several class actions, criminal complaints, legal opinions, judicial decisions, legal reports, civil investigations, and case fillings from Brazilian judicial and prosecutorial institutions. Documents were accessed through the respective institutional databases and selected to the extent that they contained manifestations of one of the three authoritarian legacies described earlier. The research concludes that the diffusion of authoritarianism occurs through interinstitutional interactions constituting a coordinated conversation between various officials engaged in developing antidemocratic practices. This phenomenon is only possible because there is a relevant omission of the State in what concerns the protection of democracy. The thesis’ departing hypothesis is, therefore, partially verified: although focuses of constitutional resistance exist in various institutions and social groups, the referred authoritarian legacies manage to impose themselves. In this process, the lenience of some federal judges and federal prosecutors proves especially relevant. The thesis sustains that there is a diffuse collaborationism throughout officials, specially judges and prosecution officers, against 1988’s constitutional project, being that conduct decisive for the perpetuation of the authoritarian legacies. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65758 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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