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Tipo: Tese
Título: É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes
Autor(es): Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave em português: Criança e adolescente;Pobreza - Aspectos sociais;Colonialismo;Direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: SOUSA, Vanessa de Lima Marques Santiago. É na lei ou na realidade? : debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes. 2023. 355 f. : Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Nesta pesquisa, objetiva-se discutir a possibilidade de construir um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes, tendo como base uma concepção teórico-metodológica crítica e decolonial que permita repensar as estruturas da Doutrina da Proteção Integral a partir dos próprios sujeitos, com suas lutas, subjetividades e conhecimento do que seja o Direito, a situação de rua e as contradições entre a lei e a realidade quanto ao acesso aos direitos fundamentais. Toma-se como pressuposto teórico que a rua possui uma pluralidade de significados e que acessá-la é um direito, desde que haja condições adequadas. Para tanto, procede-se a um estudo de abordagem qualitativa, por meio dos procedimentos bibliográfico, documental e de campo, realizado através de entrevistas e grupos focais, durante os meses de junho e agosto de 2022, dos quais participaram, no primeiro caso, 6 profissionais e 5 familiares, e, no segundo, 41 adolescentes e jovens que integram as atividades do Projeto Abrace, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN) na região do Cais do Porto, Mucuripe, Praia do Futuro e Vicente Pinzón, bairros localizados na orla leste da cidade de Fortaleza. A estruturação, coleta e análise dos dados provenientes da pesquisa de campo foram realizadas a partir do que estabelece a metodologia da Investigação Temática, segundo as orientações de Duque-Arrazola, Thiollent e Pinto (2014), proporcionando, a partir dos momentos Investigativo, de Tematização e de Programação-Ação, uma maior aproximação dos sujeitos participantes da pesquisa em busca de um conhecimento-com. Desse modo, observa-se que a situação de rua de crianças e adolescentes está associada à colonialidade do ser, do saber e do poder, que promove uma invisibilização desses sujeitos, e que as políticas públicas e os direitos fundamentais precisam ser repensados para garantir a proteção dos bens que lhes são essenciais conforme suas próprias compreensões.
Abstract: In this research, the objective is to discuss the possibility of constructing a fundamental right not to be in the street situation for children and adolescents, based on a critical and decolonial theoretical-methodological conception that allows rethinking the structures of the Integral Protection Doctrine based on subjects themselves, with their struggles, subjectivities and knowledge of what the Law is, the street situation and the contradictions between the law and reality regarding access to fundamental rights. It is taken as a theoretical assumption that the street has a plurality of meanings and that accessing it is a right, as long as there are adequate conditions. To this end, a qualitative study was carried out, using bibliographic, documentary and field procedures, carried out through interviews and focus groups, during the months of June and August 2022, in which, in the first case, 6 professionals and 5 family members participated, and, in the second, 41 teenagers and young people who take part in the activities of the Abrace Project, developed by the Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN) in the region of Cais do Porto, Mucuripe, Praia do Futuro and Vicente Pinzón, neighborhoods located on the eastern edge of the city of Fortaleza. The structuring, collection and analysis of data from field research were carried out based on the methodology established by Thematic Research, according to the guidelines of Duque-Arrazola, Thiollent and Pinto (2014), providing, from the Investigative, Thematization and Action Programming moments, a closer approach to the subjects participating in the research in search of knowledge-with. In this way, it is observed that the street situation of children and adolescents is associated with the coloniality of being, knowledge and power, which promotes the invisibilization of these subjects, and that public policies and fundamental rights need to be rethought to guarantee the protection of the assets that are essential to them according to their own understanding.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75390
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-8609-368X
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0255520028016794
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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