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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2024 | A teoria da anomia, sua atualidade e aplicabilidade: um estudo criminológico | Silva, Marlin Rodrigues da | TCC |
| 2024 | Análise jurídica das ações de Israel após 7 de outubro de 2023 sob à luz da convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio | Ribeiro, Maria Fernanda Montes | TCC |
| 2024 | Enfrentamento efetivo ao assédio moral no ambiente de trabalho brasileiro: perspectivas apresentadas pela convenção 190 e recomendação 206 da organização internacional do trabalho | Lima, Maria de Fátima Odalha Sousa | TCC |
| 2024 | Eficiência: uma análise sobre a necessidade de exaurimento da via administrativa para a judicialização de demandas vinculadas à prestação de contas de convênios administrativos | Bastos, Maria Clara de Oliveira | TCC |
| 2024 | Análise da possibilidade da aplicação dos efeitos materiais da revelia contra a fazenda pública em matéria do direito fundamental à saúde | Oliveira, Maria Beatriz Albuquerque | TCC |
| 2024 | A sucessão de bens digitais no Brasil: um conflito entre o direito à privacidade do de cujus e o direito fundamental à herança | Castro, Luís Felipe dos Santos | TCC |
| 2024 | Cárcere privado parental - uma análise comparativa da obra “enrolados” (Disney, 2010) com caso real | Gonçalves, Laysa Evelyn Queiroz | TCC |
| 2024 | A mulher na legislação brasileira: uma análise realizada pós-lei Maria da Penha e pós-lei do feminicídio | Silva, Larissa Moreira | TCC |
| 2024 | A utilização da arbitragem pela administração pública: contratação de câmaras arbitrais | Melo, Lara Gabriela Oliveira | TCC |
| 2024 | Vídeos publicitários viralizados: uma perspectiva legal sobre a participação de empregados na publicidade destinada às redes sociais | Gomes, Lara Camilly Andrade | TCC |
| 2024 | A possibilidade de limitação da imprensa por meio da regulação constitucional: o RE n.º 511.961/2009/SP e a digitalização do jornalismo | Queiroz, Júlia de Albuquerque | TCC |
| 2024 | Os efeitos da revelia decorrente da ausência do réu em audiência de conciliação no âmbito do juizado especial cível: um estudo à luz da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 | Cristaldo, João Victor Soares | TCC |
| 2024 | Abuso e abusividade nos contratos de fornecimento de combustíveis entre distribuidoras e postos bandeirado | Alencar, João Victor Carneiro de | TCC |
| 2024 | Responsabilidade civil das Big Techs e a proteção dos dados pessoais | Perdigão, João Lucas Ataíde | TCC |
| 2024 | Comercialização de energia elétrica: a (In)constitucionalidade das barreiras de entrada no mercado livre brasileiro | Rodrigues, Jonas Simas Viana | TCC |
| 2024 | Descriminalização do uso da maconha: uma análise teórica e um vislumbre prático de Fortaleza dos possíveis impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal | Freire, Isaac Michiles | TCC |
| 2024 | História do CADE: apontamentos sobre uma contradição necessária | Lima, Isa Abigail Albuquerque | TCC |
| 2024 | Pandemia seletiva: uma análise das decisões em habeas corpus do TJCE à luz da recomendação nº 62/2020 | Viana, Iana Catarina Sampaio | TCC |
| 2024 | O debate em torno da (des)regulamentação do trabalho plataformizado: análise da condição dos motoristas de plataformas digitais à luz do projeto de lei complementar n. 12/2024 | Moura, Iago Almeida | TCC |
| 2024 | O coronel, o capanga e o crime em "São Bernardo" de Graciliano Ramos: um estudo acerca da seletividade penal na primeira república brasileira (1889-1930) | Menezes, Guilherme Magalhães Siqueira | TCC |
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