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Tipo: TCC
Título: Análise jurídica das ações de Israel após 7 de outubro de 2023 sob à luz da convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio
Autor(es): Ribeiro, Maria Fernanda Montes
Orientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Conflito israelo-palestino;Genocídio;Dirieto Internacional;Direitos Humanos;Direito Humanitário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: RIBEIRO, Maria Fernanda Montes. Análise jurídica das ações de Israel após 7 de outubro de 2023 sob à luz da convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio. 2024. 93 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: A presente monografia realiza uma análise jurídica das ações de Israel, desencadeadas após o ataque de 7 de outubro de 2023 efetuado pelo Hamas, à luz da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948. O estudo parte da crescente preocupação internacional com as implicações humanitárias e jurídicas dessas operações nos Territórios Palestinos Ocupados, especialmente em Gaza, e busca avaliar se tais ações podem ser qualificadas como genocídio sob o direito internacional. O objetivo geral da pesquisa é investigar se as ações de Israel configuram genocídio conforme os parâmetros da Convenção de 1948. Os objetivos específicos incluem: (i) analisar o contexto histórico e político do conflito israelo-palestino; (ii) discutir os princípios e desafios da aplicação da Convenção do Genocídio no direito internacional contemporâneo; (iii) examinar as operações militares de Israel com base nos princípios de proporcionalidade, distinção e necessidade do direito humanitário; e (iv) identificar se as ações cometidas atendem aos critérios legais de genocídio, considerando o conceito de dolus specialis. A metodologia adotada é qualitativa, centrada em uma revisão bibliográfica de fontes primárias, como tratados internacionais e decisões judiciais, além de fontes secundárias, incluindo literatura acadêmica sobre genocídio e direito humanitário. A análise descritiva e analítica buscou relacionar os eventos pós-7 de outubro às normas jurídicas aplicáveis, com o objetivo de verificar se as condutas de Israel violam o direito internacional. Os resultados indicam que as ações israelenses, como bombardeios a áreas densamente povoadas, bloqueios severos que privam a população de necessidades básicas e a destruição de infraestrutura civil, configuram atos genocidas conforme a Convenção de 1948. Evidências da intenção genocida (dolus specialis) são observadas em declarações públicas de autoridades israelenses e na magnitude das operações militares, que indicam uma tentativa deliberada de destruição parcial da população palestina. A pesquisa conclui pela necessidade urgente de intervenção internacional e responsabilização dos envolvidos, à luz do direito internacional.
Abstract: This thesis provides a legal analysis of Israel's actions following the attack carried out by Hamas on October 7, 2023, in light of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (1948). The study addresses the growing international concern over the humanitarian and legal implications of these operations in the Occupied Palestinian Territories, particularly in Gaza, and seeks to evaluate whether such actions can be classified as genocide under international law. The general objective of the research is to investigate whether Israel’s actions constitute genocide according to the parameters of the 1948 Convention. The specific objectives include: (i) analyze the historical and political context of the Israeli-Palestinian conflict; (ii) discuss the principles and challenges of applying the Genocide Convention in contemporary international law; (iii) examine Israel’s military operations based on the principles of proportionality, distinction, and necessity in humanitarian law; and (iv) identify whether the actions meet the legal criteria for genocide, considering the concept of dolus specialis. The adopted methodology is qualitative, centered on a bibliographic review of primary sources, such as international treaties and judicial decisions, and secondary sources, including academic literature on genocide and humanitarian law. The descriptive and analytical approach aimed to link post-October 7 events to the applicable legal norms to assess whether Israel’s conduct violates international law. The results indicate that Israel’s actions, such as bombings in densely populated areas, severe blockades depriving the population of essential needs, and the destruction of civilian infrastructure, constitute genocidal acts according to the 1948 Convention. Evidence of genocidal intent (dolus specialis) is observed in public statements by Israeli authorities and the scale of military operations, indicating a deliberate attempt to partially destroy the Palestinian population. The research concludes that urgent international intervention and accountability for those responsible are required under international law.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79470
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-7031-3841
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4848573876725167
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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