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Tipo: TCC
Título: Os efeitos da revelia decorrente da ausência do réu em audiência de conciliação no âmbito do juizado especial cível: um estudo à luz da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995
Autor(es): Cristaldo, João Victor Soares
Orientador: Coelho Neto, Matias Joaquim
Palavras-chave em português: Revelia;Juizados Especiais;Audiência de Conciliação;Efeitos da Revelia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: CRISTALDO, João Victor Soares. Os efeitos da revelia decorrente da ausência do réu em audiência de conciliação no âmbito do juizado especial cível: um estudo à luz da lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. 2024. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Este estudo tem como objetivo geral analisar a aplicação do instituto da revelia no direito processual brasileiro, com foco especial no âmbito dos Juizados Especiais. Para tanto, o trabalho será estruturado em etapas específicas. Inicialmente, será apresentada uma definição clara do que se entende por revelia e onde esse instituto está normatizado na legislação brasileira. Em seguida, serão brevemente expostos o contexto histórico e os motivos que levaram à criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O estudo prosseguirá com uma análise detalhada das nuances e efeitos da revelia, utilizando tanto a doutrina quanto a jurisprudência nacional para verificar se há uma correspondência entre o que a legislação preconiza e como o meio jurídico brasileiro interpreta os efeitos da revelia. Além disso, será destacada a importância da audiência de conciliação nos Juizados Especiais, considerando que esse ato reflete de maneira significativa a intenção do legislador ao instituir esses juizados. Por fim, serão apresentados três casos práticos distintos, que permitirão visualizar a aplicação concreta da revelia no direito brasileiro, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com base nessas análises, serão propostas sugestões de mudanças legislativas e processuais que visem a promover um sistema jurídico mais justo e igualitário, evitando uma prestação jurisdicional precária e punitivista.
Abstract: This study aims to analyze the application of the institute of default judgment in Brazilian procedural law, with a special focus on the Special Courts. The work is structured into specific stages, beginning with a clear definition of default judgment and its legal framework within Brazilian legislation. The historical context and the reasons behind the establishment of the Special Civil and Criminal Courts will be briefly discussed. The study then delves into a detailed analysis of the nuances and effects of default judgment, drawing from both doctrine and national jurisprudence to determine if there is alignment between legislative intent and judicial interpretation. The importance of conciliation hearings within the Special Courts will also be highlighted, reflecting the legislator's intent in creating these courts. Finally, three practical cases will be presented to illustrate the real-world application of default judgment in Brazilian law, particularly within the Special Courts. Based on these analyses, the study will propose legislative and procedural changes aimed at fostering a more just and equitable legal system, avoiding a punitive and inadequate administration of justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79436
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4983983795898866
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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