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Tipo:	TCC
Título:	Acesso à biodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas lançadas pelo TRIPS, pela CDB e pela CF/88
Autor(es):	Gonçalves, Gabriel Kubrusly
Orientador:	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave:	Diversidade biológica;Propriedade intelectual;Direito de propriedade
Data do documento:	2010
Citação:	GONÇALVES, Gabriel Kubrusly. Acesso à biodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas lançadas pelo TRIPS, pela CDB e pela CF/88. 2010. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumo:	O trabalho apresenta a nova dinâmica global imposta pelo fenômeno da globalização, com seus específicos contornos evidenciados no século XXI, como meio no qual se insere a discussão acerca da utilização, por parte dos países mais desenvolvidos, de mecanismos de propriedade intelectual, ratificados por organizações internacionais do porte da OMC, após o acesso ilegítimo à biodiversidade. Realiza a confrontação entre os principais antagonismos que defluem das perspectivas lançadas pelos instrumentos de direito internacional do TRIPS e da CDB, bem como pelo ordenamento jurídico-constitucional pátrio, objetivando mostrar que o acesso aos recursos naturais se consubstancia em fase que antecede a da apropriação por meio dos direitos intelectuais. Conclui mostrando que a mensagem que a atual disposição do sistema internacional de propriedade intelectual envia é a de que a partir de quando se realize tal acesso, seja ele legítimo ou não, dá-se guarida a tal conduta. Assim, quando esse acesso se dá de forma ilegítima, por meio de biopirataria, desrespeitando a soberania nacional (em face de inexistência de autorização qualquer) e a repartição eqüitativa dos benefícios, o advento de uma patente vem a coroar verdadeira prática de espólio. O procedimento metodológico foi de pesquisa essencialmente bibliográfica e documental e, quanto aos objetivos, descritiva e exploratória.
Resumen:	El trabajo presenta la nueva dinámica global impuesta por el fenómeno de la globalización, con sus contornos específicos evidenciados en el siglo XXI, como el medio en el cual se inserta la discusión sobre la utilización, por los países más desarollados, de mecanismos de propiedad intelectual, ratificados por organizaciones internacionales del porte de la OMC, después del acceso ilegítimo a la biodiversidad. Realiza el cotejo de los principales antagonismos que parten de las perspectivas lanzadas por los instrumentos de derecho internacional del TRIPS e de la CDB, así como por la órdene jurídica-constitucional brasileña, para mostrar que el acceso a los recursos naturales representa fase previa a la apropriación mediante derechos intelectuales. Concluye mostrando que el mensaje que la actual disposición del sistema internacional de propiedad intelectual envía es la que desde cuando se realize el acceso, sea legítimo o no, se da refugio a tal conduta. Así, cuando ese acceso es ilegítimo, por medio de la biopiratería, en contra de la soberanía nacional (devido la falta de autorización) y la distribución equitativa de los beneficios, el advenimiento de una patente vien a coronar verdadera prática de expolio. El procedimiento metodológico fue de investigación esencialmente bibliográfica y documental y, en cuanto a los objetivos, descriptiva y exploratoria.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29838
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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