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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2010	O papel da jurisprudência na admissibilidade recursal	Luz, Roselane de Aquino	TCC
2010	Classificação indicativa para televisão no Brasil pós Constituição Federal de 1988: aspectos polêmicos	Pinheiro, Ana Sofia Cavalcante	TCC
2010	Regime próprio de previdência após o advento da emenda constitucional nº 41/03	Costa, Renato Bruno Magalhães Dantas da	TCC
2010	Desapropriação indireta entre os entes federativos	Araújo, Filipe Autran Cavalcante	TCC
2010	Atos infracionais: uma análise da execução das medidas socioeducativas (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)	Silva, Pablo Cavalcante e	TCC
2010	Controle difuso de constitucionalidade das sentenças normativas e a modulação temporal dos efeitos	Carvalho, Dóris Evany Abreu	TCC
2010	Da possibilidade jurídica e das delimitações à liberdade contratual de venda de produtos e serviços pelas concessionárias distribuidoras de energia	Ferreira, Michelle Vanine de Souza	TCC
2010	Conciliação na defesa pública: a experiência do núcleo descentralizado do bairro João XXIII	Uchôa, Karyne Viviane Sales	TCC
2010	Relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária e a constitucionalidade da convenção 158 da OIT	Sousa, Francisco Leandro de Oliveira	TCC
2010	O parto anônimo à luz do planejamento e do poder familiar e os direitos humanos da criança	Gomes, Rhiana Mara Bessa	TCC
2010	As empresas da república: uma abordagem crítica acerca do atual modelo de criação das empresas estatais	Brandão, Victor Vasconcelos	TCC
2010	Violência doméstica e familiar contra a mulher: a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa	Costa, Wanessa Paulino da	TCC
2010	Adoção internacional no contexto da lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009	Santos, Ana Paula Pereira dos	TCC
2010	Da constitucionalização simbólica ao ativismo judicial	Bezerra, Ítalo Sérgio Alves	TCC
2010	A nova face do crime de estupro em razão da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009	Barbosa, João Víctor Carvalho	TCC
2010	A validade da prova encontrada fortuitamente no curso de interceptação telefônica legal	Silva Filho, Airton Paula da	TCC
2010	O regime de liminar na nova lei do mandado de segurança	Oliveira, Gustavo Alencar	TCC
2010	A aplicação do princípio da insignificância na responsabilidade civil do dano ambiental	Nascimento, Ana Carolinne Pinheiro do	TCC
2010	A efetivação dos direitos indígenas no Brasil sob a ótica da justiça ambiental	Silveira, Brunna Grasiella Matias	TCC
2010	Análise da lei 11.705/2008 e de seus efeitos sociais	Barros, José Fábio Sousa	TCC