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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31528| Tipo: | TCC |
| Título : | Violência doméstica e familiar contra a mulher: a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa |
| Autor : | Costa, Wanessa Paulino da |
| Tutor: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Palabras clave : | Violência Doméstica;Lei Maria da Penha;Justiça restaurativa;Violência contra as mulheres;Violência familiar |
| Fecha de publicación : | 2010 |
| Citación : | COSTA, Wanessa Paulino da. Violência doméstica e familiar contra a mulher: a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa. 2010. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumen en portugués brasileño: | Demonstra a relevância do estudo sobre formas alternativas de resolver os conflitos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Relata a evolução do status da mulher na sociedade, desde a era pré-histórica até a contemporaneidade, ressaltando a importância do movimento feminista e apontando a luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Aponta quais foram as medidas de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher utilizadas pelo governo brasileiro. Comenta as inovações e os retrocessos da Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Traça um paralelo entre as leis 9.099/95 e 11.340/06. Explica os valores e fundamentos teóricos do sistema de Justiça Restaurativa. Expõe a viabilidade e as vantagens em se aplicar a Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| Abstract: | Demonstrates the importance of studying alternatives ways to resolve conflicts of Domestic and Family Violence against Woman. Mentions the evolution of woman status in the society, since prehistory until contemporaneity, standing out the importance of feminism movement and labeling the fight for equality of rights and recognition of the human rights of women. Indicates what were the measures of combat to domestic and family violence against woman taken by Brazilian government. Comments the innovations and retrocession of the domestic and family violence against woman law. Drew a parallel between the laws 9.099/95 and 11.340/06. Explicates the values and theoretical basis of system of Restorative Justice. Exposes the viability and the advantages to uses Restorative Justice in the cases of Domestic and Family Violence against Woman. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31528 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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