Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31531| Tipo: | TCC |
| Título: | As empresas da república: uma abordagem crítica acerca do atual modelo de criação das empresas estatais |
| Autor(es): | Brandão, Victor Vasconcelos |
| Orientador: | Araújo, Francisco Regis Frota |
| Palavras-chave: | Empresas públicas;Política econômica;Suporte estatal |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | BRANDÃO, Victor Vasconcelos. As empresas da república: uma abordagem crítica acerca do atual modelo de criação das empresas estatais. 2010. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | O seguinte estudo trata de analisar a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao modelo de criação de empresas estatais insculpido no artigo 173 do Título VII – “DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA”, cuidando-se, mais especificamente, da proposta de exclusão do Estado da exploração de atividade econômica em sentido estrito trazida pelo Texto Constitucional, uma vez que este ofício cabe mais para a iniciativa privada, restando ao Poder Público aí envolver-se, apenas quando se tratar das situações extraordinárias de cuidar dos imperativos da segurança nacional e atender aos relevantes interesses coletivos, ocasiões nas quais o particular não há de expressar interesse mais efetivo, pois o que o move na área econômica são aquelas situações em que esteja presente o lucro, enquanto que na seara das duas hipóteses mencionadas, há de preponderar o interesse público. Para o desenvolvimento deste trabalho, merece atenção o processo de origem e desenvolvimento da Ordem Econômica brasileira, com vistas a, desde logo, embasar as conclusões advindas do estudo. Mister, para a perfeita compreensão da temática, o traçado dos moldes iniciais em que se deu a industrialização brasileira, após o que mostra-se oportuna uma incursão no Título VII da Carta Política de 1988, a qual consiste na análise da coexistência de valores neoliberais e intervencionistas dentro deste setor constitucional. Para tanto, a abordagem não pode deixar de fazer menção constante à principiologia deste ramo do direito, bem como ao modo em que se processa a intervenção estatal no domínio econômico. |
| Abstract: | The following study tries to analyze the 1988 Federal Constitution, with respect to the model of creating state enterprises sculptured in Article 173 of Title VII - "THE FINANCIAL AND ECONOMIC ORDER", tending to be more specifically, the proposed exclusion State of the exploitation of economic activity in the strict sense brought about by constitutional text, since this letter fits more to the private sector, leaving the Government to get involved here, only in the case of extraordinary situations to take care of the imperatives of national security and meet the relevant collective interests, the particular occasions on which there is more effective to express interest, because what the moves are in the economic situations in which this is profit, while the harvest of the two hypotheses mentioned, it is to prevail the public interest. To develop this work, deserves the process of origin and development of the Brazilian Economic Order, aimed at, first, support the conclusions arising from the study. Mister, for a thorough understanding of the subject, the initial layout of the molds in which they gave the Brazilian industrialization, after what appears to be a timely foray into Title VII of the Charter Policy 1988, which consists of the analysis of the coexistence of liberal values interventionist and constitutional within this sector. To this end, the approach can not make constant mention of this branch of law principles, as well as the manner in which state intervention takes place in the economic domain. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31531 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2010_tcc_vvbrandão.pdf | 365,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.