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Resultado 3151-3160 de 3171.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2025Entre o acesso à justiça e o abuso processual: a influência da ampliação do direito de ação sobre a litigância de má-fé e a litigância predatóriaSouza, Millena Cristina Lima Abreu deTCC
2026A jurisdição do tribunal arbitral sobre o financiador e os limites da revelação do contrato de third- party fundingOliveira, Mateus Barbosa deTCC
2025Por uma outra transição energética: a participação social como caminho para a justiça energética no Brasil – perspectivas a partir das eólicas no CearáFarias Filho, Luiz Anízio deTCC
2026O impacto do resultado das eleições na configuração do ilícito de compra de votos a partir do processo no 0600311- 53.2024.6.06.0024Julião, Pedro de SouzaTCC
2026Entre a disposição legal e a prática institucional: o direito à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado no CearáNascimento, Paloma Luciano doTCC
2025Intervenção judicial em concursos públicos: limites à análise de questões pelo judiciárioAlves, Monique Martins TarginoTCC
2025Bitcoin: regulação das criptomoedas e aplicações jurídicas da tecnologia blockchainFreitas, Pedro AraújoTCC
2026Mediação e conciliação: estrutura no judiciário brasileiro para solução pacífica de conflitos - um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará durante o período de 2021 a 2024Lima, Ravena Luzia FerreiraTCC
2026Modernização conservadora e precarização do trabalho no campo: uma análise à luz do direito agrário brasileiroFerreira Filho, Reimir CarvalhoTCC
2026Simplificação da linguagem jurídica no direito previdenciário: uso do QR Code na democratização do acesso à justiçaSilva, Francisco José daTCC

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