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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2014	Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatal	Oliveira, Joyce Chagas de	Dissertação
2012	O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial	Araújo, Sarah Carneiro	Dissertação
2012	O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corte	Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de	Dissertação
2013	A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará	Gondim, Liliane Sonsol	Dissertação
2013	A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento público	Pessoa, Gabriela Pimentel	Dissertação
2014	Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STF	Amaral, Larissa Maciel do	Dissertação
2014	O acesso à internet como instrumento otimizador de direitos fundamentais	Paula, Víctor Augusto Lima de	Dissertação
2013	A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil	Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe	Dissertação
2013	A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regional	Unneberg, Flávia Soares	Dissertação
2014	Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade	Sá, Itanieli Rotondo	Dissertação
2011	A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais	Diógenes, José Lenho Silva	Dissertação
2011	A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental	Vieira, Gabriel Antonio de Abreu	Dissertação
2011	O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira	Maia, Daniel	Dissertação
2011	O principio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel Kant	Weyne, Bruno Cunha	Dissertação
2012	A Unasul e a condição democrática de seus países membros	Fortaleza, Laís Arrais Maia	Dissertação
2011	O direito fundamental ao desenvolvimento e a inconstitucionalidade do emprego da taxa de juros como instrumento central da política estatal brasileira	Ervedosa, Nathalia Damasceno da Costa e Silva	Dissertação
2011	Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime	Cabral, Gustavo César Machado	Dissertação
2011	Tempo, memória e direito: um estudo jurídico, político e filosófico sobre o patrimônio cultural imaterial	Oliveira, David Barbosa de	Dissertação
2011	O acesso à justiça na união de nações sul-americanas: contribuição das experiências da comunidade Andina e do Mercosul para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASUL	Sierra, Amanda Queiroz	Dissertação
2012	O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributária	Rocha, João Gabriel Laprovitera	Dissertação