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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	A concretização do direito fundamental à liberdade religiosa: política do reconhecimento e legalização do uso religioso da Ayahuasca	Cavalcante, Carlos Henrique de Aragão	Dissertação
2011	O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010	Lima, Alcides Saldanha	Dissertação
2011	Da inserção compulsória de trabalhadores no mercado de trabalho: uma perspectiva de direitos fundamentais	Lima, Ana Karmen Fontenele Guimarães	Dissertação
2012	Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no Brasil	Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de	Dissertação
2011	A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário	Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de	Dissertação
2011	O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudança	Rattacaso, Marcus Claudius Saboia	Dissertação
2012	Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?	Ribeiro, Homero Bezerra	Dissertação
2011	Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no Ceará	Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca	Dissertação
2011	O direito fundamental ao desenvolvimento e a economia criativa como alternativa à sua consecução	Pereira, Carla Sofia	Dissertação
2012	A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscal	Chaves, Erika Gomes	Dissertação
2012	O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricos	Gomes, Felipe Lima	Dissertação
2011	“Anna Pata, Anna Yan – nossa terra, nossa mãe”: a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamento	Nóbrega, Luciana Nogueira	Dissertação
2012	Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais	Silva, Ana Paula Pinto da	Dissertação
2012	Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolher	Pimentel, Danielle Cortez	Dissertação
2010	O Supremo Tribunal Federal numa democracia de direitos: a rejudicialização da corte e a repolitização da cidadania	Sousa, José Péricles Pereira de	Dissertação
2011	A penhora on line e o direito à tutela jurisdicional efetiva	Parahyba, Andrea Joffily	Dissertação
2010	Direito fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiro	Guimarães Filho, José Haroldo	Dissertação
2010	A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF	Ferreira, Emanuel de Melo	Dissertação
2009	Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no Brasil	Ferraz, Danilo Santos	Dissertação
2008	O poder normativo da justiça eleitoral	Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro	Dissertação