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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2008	Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa	Marques, Antonio Sérgio Peixoto	Dissertação
2006	Constituição e relação jurídica	Amaral Júnior, Aluísio Gurgel do	Dissertação
2006	A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Carvalho, Joana de Moraes Souza Machado	Dissertação
2006	Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos	Dissertação
2006	A antecipação da tutela no contexto de efetividade do processo	Lima, Tiago Asfor Rocha	Dissertação
2006	Recurso à indeterminação para uma aplicação justa do direito (análise e interpretação de estudo de caso)	Alves, Clarissa Frota	Dissertação
2006	O pedido de suspensão de decisões proferidas contra o poder público	Rocha, Caio Cesar Vieira	Dissertação
2007	O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais	Alcântara, Michele Alencar da Cruz	Dissertação
2008	Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais	Rocha, Afonso de Paula Pinheiro	Dissertação
2009	A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado	Pinheiro, Michel	Dissertação
2015	Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Gomes, Marianna de Queiroz	Dissertação
2013	O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa família	Sales, Tainah Simões	Dissertação
2013	Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?	Bortolotti, Nadja Furtado	Dissertação
2014	Trabalho, comércio e dignidade: desafios e perspectivas para a atuação conjunta da OIT e da OMC	Meireles, Gustavo Fernandes	Dissertação
2014	Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza	Araujo, Fernanda Castelo Branco	Dissertação
2013	A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Vieira, Lara Fernandes	Dissertação
2012	Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociais	Souza, Michelle Amorim Sancho	Dissertação
2014	Dos problemas da falta de vigência social: uma análise a partir da teoria dos sistemas	Moita, Edvaldo de Aguiar Portela	Dissertação
2014	Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidade	Silva, André Garcia Xerez	Dissertação
2013	Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012	Farias, Regina Sonia Costa	Dissertação