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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2015	Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma crítica à luz do estado democrático de direito e da teoria do bem jurídico	Xerez, Hugo Vasconcelos	Dissertação
2015	Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil	Nascimento, Maria Daniele Silva do	Dissertação
2015	Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no Município	Lima, Romana Missiane Diógenes	Dissertação
2015	Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro	Amorim, Samira Macêdo Pinheiro de	Dissertação
2015	A consciência, o incentivo e o método como instrumentos de promoção da sustentabilidade a partir da ruptura do modelo de desenvolvimento clássico: viabilizando a gestão energética dos resíduos decorrentes do consumismo	Eduardo, Thales José Pitombeira	Dissertação
2015	Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil	Morais Júnior, Victor Hugo Cabral de	Dissertação
2009	Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental	Mota, Marcel Moraes	Dissertação
2008	Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentais	Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha	Dissertação
2008	Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitações	Pereira, Francisco Antônio Rodrigues	Dissertação
2007	O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais	Barros, Fabrício Barbosa	Dissertação
2007	A possibilidade de concessão de Habeas Corpus para transgressões disciplinares militares	Medeiros Filho, Walmir Pereira	Dissertação
2008	Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Dissertação
2008	O papel do acusado para a efetividade do princípio constitucional da ampla defesa: extensão e limites do direito de defender-se por si próprio	Barroso, Marcelo Lopes	Dissertação
2008	A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneo	Pinheiro, Joriza Magalhães	Dissertação
2008	O Regionalismo nos Estados Unitário, Federal e Regional	Pessoa, Emanuel de Abreu	Dissertação
2006	Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004	Cervantes, Nélida Astezia Castro	Dissertação
2008	A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à Educação	Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira	Dissertação
2008	Princípio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hídricos	Souza Filho, Marcos José Nogueira de	Dissertação
2006	O controle jurisdicional nos concursos públicos	Machado Júnior, Agapito	Dissertação
2006	Prova judiciária e verdade: enfoque constitucional	Vilar Filho, José Eduardo de Melo	Dissertação