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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15698| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Constituição e relação jurídica |
| Autor(es): | Amaral Júnior, Aluísio Gurgel do |
| Orientador: | Guerra, Marcelo Lima |
| Palavras-chave: | Relações juridicas;Teoria geral das obrigações;Vínculo jurídico;Princípio da legalidade;Autonomia pública e privada |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | AMARAL JÚNIOR, Aluísio Gurgel do.Constituição e relação jurídica. 2006. 102 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2006. |
| Resumo: | O presente trabalho encerra uma reflexão sobre o amparo legal favorecido pela Constituição Federal de 1988 às relações jurídicas, aliada às normas contidas no atual Código Civil posto em vigor em 11 de janeiro de 2003, mais especificamente à relação jurídica de obrigação e ao seu núcleo essencial: o vínculo jurídico. O interesse pelo tema se relaciona ao fato de se exercer a função de professor da disciplina Teoria Geral das Obrigações no Curso de Direito de uma instituição de ensino superior cearense. O objetivo geral do trabalho foi analisar as modificações ocorridas na Legislação Brasileira, que reconhecendo novos valores sobre os quais se assentam os preceitos legais da ordem civil, contribuindo significativamente para a dicotomização dos conceitos referentes ao público e ao privado, tendo a dignidade humana como valor norteador de todo o ordenamento jurídico, por ser o ponto de confluência dos interesses individuais e coletivos que não podem mais ser considerados como antagônicos, mas como complementares. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho se restringiu a uma descrição teórica, à luz de doutrinadores como Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), Beviláqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), dentre outros. Concluiu-se que o vínculo jurídico que constitui o núcleo da relação obrigacional tem na normatividade a sua verdadeira característica; que o vínculo jurídico é a própria norma e que essa norma é de índole constitucional e está expressa no princípio da legalidade |
| Abstract: | This study presents a reflection about the legal support given by the Federal Constitution of 1988 to the legal relations, allied to rules contained in the current private law system, valid since 11 of January of 2003, specifically the juridical relation of obligation and its essential core: the juridical link (vinculum juris). The interest in this subject relates to the teaching duty of General Theory of the Law of Obligations in the Law Course of a private university in Ceará. The general purpose of this dissertation was to analyze changes in Brazilian Legislation, which recognizing new values that fix legal precepts of the civil order, contributed to the dichotomization of concepts referring to public and private, showing human dignity as head value of legal system, as the confluence point of individual and collective interests that can not be considered antagonistic, but complementary. The methodology used in developing this study is restricted to a theoretical description on writers as Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), Beviláqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), among others. In conclusion, the juridical link (vinculum juris) that constitutes the core of obligation relations has in normativity its true characteristics; the juridical link is the rule itself and this rule has constitutional nature expressed by the Principle of Legality |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15698 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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