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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988.	Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de	Tese
2019	As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa	Thiago, Tainah Simões Sales	Tese
2019	A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no Brasil	Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos	Tese
2019	Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo	Rebouças, Marcus Vinícius Parente	Tese
2019	A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais	Deocleciano, Pedro Rafael Malveira	Tese
2019	Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregular	Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira	Tese
2019	O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracional	Nepomuceno, Raul Carneiro	Tese
2019	Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais	Reis, Ulisses Levy Silvério dos	Tese