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Title in Portuguese: Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo
Author: Rebouças, Marcus Vinícius Parente
Advisor(s): Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords: Desigualdade econômica
Justiça fiscal
Tributação redistributiva
Impostos diretos
Issue Date: 2019
Citation: REBOUÇAS, Marcus Vinícius Parente. Elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo. 2019. 585 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O Sistema Tributário Nacional deita raízes e evoluiu com base num ideário pautado pelo crescimento econômico e pela neutralidade fiscal. O legado dessa herança institucional se reproduz até os dias atuais. Em face do padrão de crescimento marcado por níveis extremos de concentração de renda e de riqueza, a Constituição de 1988 incorporara a redução das desigualdades econômicas como objetivo fundamental. A literatura empírica permanece, contudo, categórica em assinalar que o País continua como um dos ambientes sociais mais desiguais do mundo, apesar de figurar entre as maiores economias globais. O desafio real é combinar o crescimento econômico com processos mais inclusivos de prosperidade. No “O Capital no Séc. XXI”, Piketty constatou, com base em séries históricas de longo prazo, que, quando a taxa de remuneração do capital (r) ultrapassa a taxa de crescimento da produção (g), mecanismo de divergência expresso na relação “r > g”, o capitalismo gera automaticamente desigualdades econômicas problemáticas. Arranjos institucionais nacionais podem, de todo modo, produzir quadros distintos de desigualdade de renda e de riqueza. No caso brasileiro, os índices historicamente elevados decorrem não só de processos distributivos desiguais, como de processos redistributivos falhos, como se dá por conta do iníquo e regressivo Sistema Tributário. A justificativa teórica deste trabalho se baseia nas potenciais implicações intrínsecas e instrumentais das desigualdades econômicas extremadas nos planos moral, social, político, econômico e jurídico e nas suas causas tributárias diretas. Nesse horizonte, sustenta-se a tese de que, para a compressão dos hiatos distributivos, a redefinição da relação entre a tributação e a desigualdade econômica desempenha um papel imprescindível e demanda a reconstrução do perfil institucional do Sistema Tributário por meio de modelos impositivos que maximizem os resultados redistributivos da tributação direta, através da extrafiscalidade ou de efeitos extrafiscais, e minimizem a regressividade da tributação indireta, numa perspectiva de redução da diferença “r-g”, mas que também incorporem preocupações com a eficiência econômica e o equilíbrio fiscal no longo prazo. O principal objetivo é promover uma análise redistributiva da tributação nacional, sobretudo, no domínio dos impostos diretos incidentes sobre a renda e sobre o patrimônio, e desenvolver um modelo teórico de tributação que ofereça respostas mais adequadas ao tratamento fiscal dos dilemas distributivos da realidade brasileira contemporânea. Entre os principais achados da pesquisa, verificou-se que a redução das desigualdades econômicas ainda figura como um objetivo fundamental na atualidade e que persiste a necessidade institucional do Estado Social nesse sentido; que a Constituição comporta uma racionalidade contributiva que permite instrumentalizar a tributação em linha com esse propósito; e que ajustes fiscais que ampliem a partipação dos impostos diretos na carga fiscal e diminuam a dos impostos indiretos podem teoricamente evidenciar resultados redistributivos importantes, para além de consequências arrecadatórias, alocativas e financeiras positivas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de estudo bibliográfico, que incorpora recortes de realidade descritos por pesquisas empíricas, realiza comparações, coteja dialeticamente argumentos e desenvolve críticas e propostas que teoricamente possam contribuir para a evolução da tributação brasileira numa perspectiva que melhor congregue equidade e eficiência.
Abstract: The National Tax System takes root and evolved guided by an ideology based on economic growth and fiscal neutrality. The legacy of this institutional inheritance is reproduced until the present day. Given the pattern of growth marked by extreme levels of concentration of income and wealth, the 1988 Constitution incorporated the reduction of economic inequalities as a fundamental objective. The empirical literature, however, remains categorical in pointing out that the country continues to be one of the most unequal social environments in the world, despite being among the largest global economies. The real challenge is to combine economic growth with more inclusive processes of prosperity. In “Capital in the 21st Century”, Thomas Piketty found, on the basis of long-run historical series, that when the rate of return on capital exceeds the rate of growth (g), a mechanism of divergence expressed in the relation “r> g”, capitalism automatically generates problematic economic inequalities. National institutional arrangements can in any case produce disparate patterns of income and wealth inequality. In the case of Brazil, the historically high levels are derived not only from unequal distributive processes, but also from faulty redistributive processes, as occurs due to the wicked and regressive Tax System. The theoretical justification of this work is based on the potential intrinsic and instrumental implications of the extreme economic inequalities in the moral, social, political, economic and legal planes and in their direct tax causes. In this context, the thesis is supported that, in order to compress the distributional gaps, the redefinition of the relationship between taxation and economic inequality plays an essential role and demands the reconstruction of the institutional profile of the Tax System through tax models that maximize the redistributive results of direct taxation through extrafiscality or extra-fiscal effects, and minimize the regressivity of indirect taxation, with a view to reducing the “r-g” difference, but also incorporate concerns about economic efficiency and fiscal equilibrium in the long run. The main objective is to promote a redistributive analysis of national taxation, especially in the field of direct taxes on income and wealth, and to develop a theoretical model of taxation that offers more adequate responses to the fiscal treatment of the distributive dilemmas of contemporary brazilian reality. Among the main findings of the research, it was verified that the reduction of the economic inequalities still figure as a fundamental objective in the present time and that the institutional necessity of institutional intervention in this sense persists; that the Constitution contains a contributory rationality that makes it possible to use taxation in line with this purpose; and that fiscal adjustments that increase the participation of direct taxes in the tax burden and reduce indirect taxes can theoretically evidence important redistributive results, as well as positive collection, allocative and financial consequences. Among the main findings of the research, it was verified that the reduction of the economic inequalities still figure as a fundamental objective in the present time and that the institutional necessity of the Social State in this sense persists; that the Constitution contains a contributory rationality that makes it possible to use taxation in line with this purpose; and that fiscal adjustments that increase the participation of direct taxes in the tax burden and reduce indirect taxes can theoretically evidence important redistributive results, as well as positive collection, allocative and financial consequences. From the methodological point of view, this is a bibliographical study, with theoretical contributions from the national and foreign literature, classical and contemporary, and incorporates reality cutbacks described by empirical research, makes comparisons, dialectically discusses arguments and develops critiques and proposals that theoretically can contribute to the evolution of brazilian taxation in a perspective that better matches equity and efficiency.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40844
metadata.dc.type: Tese
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