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Title in Portuguese: O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracional
Author: Nepomuceno, Raul Carneiro
Advisor(s): Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords: Teoria da decisão
Interpretação
Sentimentos
Hermenêutica constitucional
Issue Date: 2019
Citation: NEPOMUCENO, Raul Carneiro. O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracional. 2019. 154 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: A pesquisa trata do papel desempenhado pelos sentimentos na interpretação dos direitos fundamentais, em uma análise feita a partir da perspectiva das ciências cognitivas, da psicologia comportamental e das neurociências. Começa por evidenciar que a atividade mental da interpretação somente é possível dentro de um contexto cultural historicamente constituído e marcado por afetos, tanto na origem quanto na manutenção dos vínculos intersubjetivos de sentido. Em seguida, ressalta que a própria atividade cognitiva tem por fundamento o corpo, de maneira que o conhecimento dos objetos se dá apenas pela mediação não apenas da consciência histórica e da linguagem, mas também dos estados corporais que constituem a consciência e a experiência cognitiva enquanto tal. Destaca-se, ainda, que o conhecimento e a interpretação do direito em geral, e dos direitos fundamentais em específico, não envolve apenas enunciados normativos e precedentes, mas também fatos condicionantes da aplicação do direito, valores, relatos e até a avaliação de pessoas envolvidas, de modo que são ampliados os espaços para a influência de crenças pessoais, ideologia, preconceitos, expectativas, enfim, instâncias da experiência humana que são profundamente afetivas. Partindo da ideia de que toda interpretação do direito é também uma aplicação, e consequentemente envolve uma decisão, o processo de tomada de decisão é apresentado como também marcado por emoções, que colaboram na eliminação de opções decisórias e na formação de vieses e heurísticas a partir das quais as decisões são tomadas. São analisados alguns vieses e heurísticas que podem afetar decisivamente a interpretação de casos jurídicos, especialmente aqueles envolvendo a atribuição de pesos a direitos fundamentais. O problema da discricionariedade na interpretação jurídica também é enfrentado, e procura-se demonstrar que os modelos teóricos e os métodos e princípios de interpretação especificamente constitucional surgidos no segundo pós-guerra não resolvem – nem podem resolver – satisfatoriamente esse problema, mas, ao contrário, acabaram por acentuá-lo. Trata-se de pesquisa qualitativa, marcadamente bibliográfica, mas que se vale de pesquisas experimentais no campo da Psicologia Comportamental e da Economia comportamental, bem como de decisões proferidas tribunais pátrios.
Abstract: The research discusses the role played by feelings in the interpretation of fundamental rights, in an analysis performed from the perspective of cognitive sciences, behavioral psychology and neurosciences. It begins by showing that the mental activity of interpretation is only possible within a cultural context historically constituted and marked by affections, both in the origin and in the maintenance of intersubjective bonds of meaning. Next, it emphasizes that the cognitive activity itself is based on the body, so that the knowledge of objects is given only through the mediation not only of historical consciousness and language, but also of the body states that constitute the consciousness and cognitive experience as such. It is also emphasized that the knowledge and interpretation of law in general, and of fundamental rights in particular, not only involves normative statements and precedents, but also facts conditioning the application of law, values, reports and even the evaluation of people involved, so that the spaces for the influence of personal beliefs, ideology, prejudices, expectations, in short, instances of human experience that are deeply affective are expanded. Starting from the idea that every interpretation of the law is also an application, and consequently involves a decision, the decision-making process is presented as also marked by emotions, which collaborate in the elimination of decision-making options and the formation of biases and heuristics from which decisions are taken. Some biases and heuristics that can decisively affect the interpretation of legal cases are analyzed, especially those involving the attribution of weights to fundamental rights. The problem of discretionary legal interpretation is also faced, and attempts are made to demonstrate that the theoretical models and the methods and principles of specifically constitutional interpretation that emerged in the second post-war period do not resolve – nor can they resolve – this problem satisfactorily, but have, on the contrary, accentuated it. It is a qualitative research, mainly bibliographic, but which makes use of experimental research in the field of Behavioral Psychology and Behavioral Economics, as well as of decisions rendered by national courts.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49195
metadata.dc.type: Tese
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